A dignidade da pessoa humana como substratum dos direitos fundamentais : aos direitos sociais cabe a proteção do artigo 60, §4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil?
| Autor: | Jesus, Thiago Allisson Cardoso de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: |
Garantias constitucionais
Direitos econômicos e sociais proteção Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana aspectos constitucionais Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Cláusula pétrea Brasil Direitos e garantias individuais Brasil Direitos do cidadão Direitos econômicos sociais e culturais Direitos coletivos Garantias fundamentais Direitos fundamentais |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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