Transparência na e da administração pública : (in) compatibilidade entre visibilidade e demais preceitos constitucionais a partir da análise ao caso concreto por meio da ADPF 144 do STF
| Autor: | Wartha, Patrícia Maino |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2011 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | DOI: 10.5102/rbpp.v1i2.1251. Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-05-31T16:30:20Z No. of bitstreams: 1 transparencia_administracao_publica_wartha.pdf: 179031 bytes, checksum: d57ca4470edc3e4860229732e4d6d40a (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Sugiro a inclusão das seguintes palavras-chave: Informação pública, Brasil e Acesso à informação, Brasil, e a substituição da palavra-chave Publicidade, Brasil por Publicidade (direito), Brasil. Sugiro ainda a exclusão das palavras-chave Administração pública, Estado democrático de direito, Arguição de descumprimento de preceito fundamental e STF, por não serem os temas centrais do artigo e por, consequentemente, interferirem no "grau de revocação" de pesquisa (se o usuário buscar por essas palavras, ele gostaria de encontrar este artigo?) on 2012-06-01T16:21:59Z (GMT) Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-06-11T20:15:48Z No. of bitstreams: 1 transparencia_administracao_publica_wartha.pdf: 179031 bytes, checksum: d57ca4470edc3e4860229732e4d6d40a (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-06-11T21:31:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 transparencia_administracao_publica_wartha.pdf: 179031 bytes, checksum: d57ca4470edc3e4860229732e4d6d40a (MD5) Made available in DSpace on 2012-06-11T21:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 transparencia_administracao_publica_wartha.pdf: 179031 bytes, checksum: d57ca4470edc3e4860229732e4d6d40a (MD5) Previous issue date: 2011-07 Trata a transparência da Administração Pública como essencial para a concretude do Estado Democrático de Direito. Discorre sobre um caso concreto que contempla a tensão entre publicização e o seu resguardo, que gera enfrentamento entre publicidade e privacidade, direito à informação e ao devido processo legal, contraditório e presunção de inocência. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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