A coordenação estadual nas políticas municipais de assistência social com foco no PEAS

Autor: Rocha, Liliane
Přispěvatelé: Escolas::EAESP, Teixeira, Marco Antonio Carvalho
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Popis: Este Paper tem como objetivo analisar o fluxo da coordenação estadual nas políticas públicas municipais de Assistência Social, com foco no Planejamento Estadual da Assistência Social (PEAS), aprofundando o entendimento de como os municípios recebem na sua política as diretrizes estaduais, bem como o papel dos municípios, ou seja, do local no qual as políticas efetivamente são executadas e acontecem. Compreendendo o processo realizado pelas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), responsáveis pela disseminação e implementação do PEAS elaborado no final de 2015 e com vigência até 2019 junto aos 645 municípios do Estado de São Paulo. Este Paper é um desdobramento da dissertação 'Plano Estadual de Assistência Social: O Papel das Diretorias Regionais na Formulação, Avaliação e Apoio a Implementação', portanto de acordo com as entrevistas realizadas com as interfaces das Secretaria o processo de construção do PEAS foi realizado de forma distinta a dos anos anteriores, sendo mais participativo, buscando além do envolvimento dos atores alocados na sede, também a efetiva participação das diretorias regionais na construção do plano. A finalidade do processo mais participativo é o empoderamento das DRADS como instância responsável por replicar o PEAS nos municípios do estado, atuando como formuladoras, implementadoras e avaliadoras dos Programas. Para realizar esta avaliação buscou-se embasamento no referencial teórico de Implementação e Elaboração em destaque Michael Hills, Subiratis e Pressman. E na literatura de Federalismo em destaque Almeida, Abrucio e Elazar, explicitando papéis e responsabilidades do estado e dos municípios. Além da Pesquisa aplicada nas DRADS na qual foi inclusa uma pergunta direcionada a apurar sua percepção sobre a relação com os municípios, bem como a análise da Comissão Intergestores Bipartite, com foco no Pacto e Portarias publicadas. This paper analyzes State coordination of municipal public policies in social assistance, focusing on State Social Assistance Planning (PEAS), developing an understanding of how municipalities receive state guidelines and the role of municipalities - that is, the place where policies are effectively implemented. This covers the process performed by the Regional Social Assistance and Development Directorates (DRADS), which are responsible for the dissemination and implementation of PEAS, prepared at the end of 2015 and valid until 2019 for the 645 municipalities in the State of São Paulo. This paper carries on from the dissertation, 'State Social Assistance Plan: The Role of Regional Offices in Formulation, Evaluation and Implementation Support,' and as such is based on interviews carried out with the Departments' interfaces. The PEAS process was constructed differently from previous years and is more participatory, seeking not only the involvement of the actors allocated at the headquarters but also the effective participation of regional boards in the construction of the plan. The purpose of the more participatory process is to empower DRADS in replicating PEAS in the State's municipalities, acting as formulators, implementers and evaluators of the programs. The Implementation and Elaboration theoretical framework was used as a basis for this evaluation, especially the work done by Michael Hills, Subiratis and Pressman. In the literature on Federalism, Almeida, Abrucio and Elazar were prominent, explaining the roles and responsibilities of the state and municipalities. In addition to the research applied to DRADS, which included a question to ascertain the perception of relationships with municipalities, analysis of the Bipartite Interagency Commission focused on agreements and ordinances published.
Databáze: OpenAIRE
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