Orçamento por desempenho no setor público
| Autor: | Nassar, Erika Melissa Oliveira França |
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| Přispěvatelé: | Escolas::EPPG, Barbosa Filho, Nelson Henrique, Souza, Aumara Bastos Feu Alvim de, Pires, Manoel Carlos de Castro |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: |
Public budget
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico Governança orçamentária Brasil Reformas orçamentárias Budgetary governance Estados Unidos da América OCDE United States of America Economia Orçamento público Orçamento por desempenho Budget reforms Despesa pública Performance budgeting Finanças públicas Brazil Orçamento - Brasil |
| Zdroj: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| Popis: | Peça chave do jogo democrático, o orçamento público carrega passado, presente e futuro de uma nação. A racionalidade do pensamento econômico e o debate sobre a qualidade do gasto encontram no Orçamento por Desempenho o potencial de responder ao desafio de vincular as decisões de alocação orçamentária aos resultados das entregas pelo setor público. Convidado, em 25 de janeiro de 2022, a iniciar processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o Brasil será avaliado no que tange a recomendações como o uso de evidências e a transparência no ciclo do gasto público, ao mesmo tempo em que avança com alterações constitucionais para institucionalização do processo de avaliação de políticas públicas e sua integração com o processo de elaboração e acompanhamento das leis orçamentárias, com destaque para a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Mas, na prática, os governos adotam a vinculação direta entre desempenho e decisão alocativa? Com um tom evolutivo ao tratar de uma reforma perene, o trabalho fornece uma visão sobre as principais reformas orçamentárias que buscaram explicar o processo de decisão na alocação de recursos do setor público e relata a experiência icônica dos Estados Unidos da América ao longo dos últimos 70 anos com o Orçamento por Desempenho. A pesquisa verifica que embora as altas expectativas de se vincular desempenho à alocação orçamentária, a prática revela dificuldades que vão desde o consenso na definição de metas e prioridades de governo até a incompatibilidade com a natureza política do orçamento público. Embora não se encontre, na prática, esse vínculo direto e automático, o Orçamento por Desempenho pode trazer considerável impacto para a redução de gastos do governo e para o aumento de taxas de crescimento econômico. Com desafios comuns tanto no aspecto técnico quanto político, instrumentos como Performance Budgeting, Spending Reviews e Medium-Term Expenditure Frameworks, tidos como inovações orçamentárias, requerem disponibilidade e qualidade de informações de desempenho. Enxergá-los como um conjunto de incentivos para mudança de comportamento no jogo orçamentário poderá tornar o processo de evolução da qualidade do gasto menos árido, mais integrado e mais promissor na direção adequada à maximização do bem-estar da sociedade. A key part of the democratic game, the public budget carries past, present and future of a nation. The rationality of economic thinking and the debate on the quality of spending find in the Performance Budgeting the potential to respond to the challenge of linking budget allocation decisions to the results of deliveries by the public sector. Invited, on January 25, 2022, to start the process of accession to the Organization for Economic Cooperation and Development – OECD, Brazil will be evaluated in terms of recommendations such as the use of evidence and transparency in the public spending cycle, at the same time in which it advances with constitutional changes to institutionalize the public policy evaluation process and its integration with the process of elaboration and monitoring of budget laws, with emphasis on Constitutional Amendment nº 109, of March 15, 2021. But, in practice, is there a direct link between performance and allocative decision? With an evolutionary tone when dealing with a perennial reform, the work provides insights into the main budget reforms that sought to explain the decision process in the allocation of public sector resources and reports the iconic experience of the United States of America over the last 70 years with performance budgeting. The research verifies that despite the high expectations of linking performance and budget allocation, the practice reveals difficulties that range from consensus in the definition of government goals and priorities to incompatibility with the political nature of the public budget. Although in practice there is no direct and mechanical link between performance and allocation, Performance Budgeting can bring a considerable impact on reducing government spending and increasing economic growth rates. With common challenges in both technical and political aspects, Performance Budgeting, Spending Reviews e Medium-Term Expenditure Frameworks, seen as budget innovations, require availability and quality of performance information. Seeing them as a set of incentives to change behavior in the budget game can make the process of improving the quality of spending less dry, more integrated, and more promising in the proper direction to maximize the well-being of society. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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