Sociology of public sphere: participation, deliberation and inclusive decision-making
| Autor: | Rocha, Frederico Henrique Galves Coelho da |
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| Přispěvatelé: | Durães, Telma Ferreira Nascimento, Nunes, Jordão Horta, Bezerra, Heloisa Dias, Saddi, Fabiana da Cunha, Ferreira, Denise Paiva |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG Universidade Federal de Goiás (UFG) instacron:UFG |
| Popis: | O objeto de estudo desta tese é a formação de esferas públicas políticas. Especificamente, a constituição de públicos heterogêneos que interagem de forma comunicativa e se articulam a fim de influenciar a formação da opinião pública e a produção de decisões coletivas vinculantes. Defende-se nesta tese uma concepção radical de democracia deliberativa e de esfera pública, fundamentada na teoria habermasiana e, em parte, nas teorias pós-marxistas do discurso. Nesse sentido, a deliberação política não é definida como um discurso cavalheiresco e racional entre indivíduos que pensam diferente e que almejam chegar a uma decisão neutra e consensual sobre determinado assunto controverso. Pelo contrário, o fenômeno da deliberação é definido e compreendido como o embate discursivo de todas as posições antagônicas e pela liberdade e igualdade de manifestação de todas as vozes políticas. Portanto, consiste num processo de construção agonística de noções de bem comum e justiça social provisórias e contingentes, criando espaços legítimos e condições legais para o exercício e defesa de posições políticas subalternizadas. Do ponto de vista teórico, esta tese argumenta a favor do potencial emancipador e transformador da teoria da democracia deliberativa habermasiana. Demonstra a continuidade e a coerência das versões críticas mais recentes da teoria que incorporam outros modos de discurso e formas de comunicação além do argumento estritamente racional. Acolhe e aplica-se a concepção de sistema deliberativo, a partir da compreensão de que a deliberação não ocorre em apenas um local, mas se dá sobretudo pela interconexão de diversas arenas existentes. Analisa-se a reconfiguração e o alargamento da esfera pública por meio da internet e a intensificação das interações sociais pelos diversos fluxos comunicacionais entre arenas discursivas online e off-line. Do ponto de vista metodológico, realiza-se uma pesquisa empírica sobre a experiência do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados (CD), que incentiva, por meio da internet, a participação da sociedade no processo legislativo e na formulação de políticas públicas. A pesquisa empírica foi realizada em dois momentos. No primeiro momento o problema de pesquisa refere-se à influência do portal e- Democracia sobre a natureza da comunicação política dos deputados. Ou seja, em que medida o portal e-Democracia constrange os representantes políticos em suas atuações parlamentares? Há ressonâncias dos debates públicos proporcionados pelo portal nos discursos parlamentares? Qual é o uso e em que contextos os parlamentares fazem referência ao portal e-Democracia em seus momentos de fala na CD? Para responder a estas questões foram coletados todos os discursos parlamentares desde 2009 (quando o portal foi inaugurado) até junho de 2017 nos quais aparece uma referência ao Portal e-Democracia. Os dados foram coletados por meio do Projeto Dados Abertos da CD que disponibiliza todos os pronunciamentos dos deputados em linguagem de máquina. Foi utilizada a linguagem PHP para a extração dos dados online. Obteve-se uma matriz de dados n x m contendo a data, a fase, o tipo, o orador, o partido do orador e um vetor n x 1 com a íntegra do discurso parlamentar. Ao todo obteve-se 108 discursos parlamentares que fazem referência ao portal e- Democracia distribuídos ao longo dos anos. A partir desta observação natural e não experimental tornou-se possível mensurar com confiabilidade as questões colocadas nesta fase da pesquisa. No segundo momento foi utilizado um método de estudo de caso causal para a análise de uma Comunidade Virtual Legislativa (CVL) do portal E-democracia. Foi selecionado um caso singular extremo considerado positivo, conforme o critério da deliberatividade e da influência na decisão política, amparado por pesquisa exploratória, visita in loco e entrevista junto aos servidores do Laboratório Hacker na CD, e análise de conteúdo. A partir da seleção do caso aplicou-se o método process tracing no rastreamento do processo de criação e desenvolvimento da CVL do Estatudo da Pessoa com Deficiência no intuito de identificar os fatores críticos para o seu sucesso. Neste rastreamento buscou-se identificar os diferentes discursos políticos que perpassam o projeto de lei (PL); e os diferentes atores políticos mobilizados em torno da questão. Desta maneira, foi possível observar, neste caso específico, os fatores e eventos chave para que esta CVL se constituísse como uma esfera pública política. Isto foi avaliado com base no critério da inclusão de vozes e posições políticas subalternas ou excluídas da esfera pública seletiva e dos centros de decisão política. The object of study of this dissertation is the formation of public political spheres. Specifically, the constitution of heterogeneous audiences that interact communicatively and articulate in order to influence the formation of public opinion and the production of binding collective decisions. This thesis defends a radical conception of deliberative democracy and public sphere, based on the Habermasian theory and, in part, on post-Marxist theories of discourse. In this sense, political deliberation is not defined as a chivalrous and rational discourse between individuals who think differently and who aim to reach a neutral and consensual decision on a certain controversial subject. On the contrary, the phenomenon of deliberation is defined and understood as the discursive clash of all opposing positions and the freedom and equality of manifestation of all political voices. Therefore, it consists in a process of agonistic construction of provisional and contingent notions of common good and social justice, creating legitimate spaces and legal conditions for the exercise and defense of subordinate political positions. From the theoretical point of view, this thesis argues in favor of the emancipating and transformative potential of the Habermasian deliberative democracy theory. It demonstrates the continuity and coherence of the latest critical versions of the theory that incorporate modes of discourse and forms of communication beyond the strictly rational argument. It welcomes and applies the conception of deliberative system, based on the understanding that deliberation does not occur in only one place, but mainly through the interconnection of several existing arenas. It analyzes the reconfiguration and widening of the public sphere through the internet and the intensification of social interactions by the various communicational flows between online and offline discursive arenas. From a methodological point of view, an empirical research is conducted on the experience of the e-Democracy Portal of House of Representatives (CD), which encourages, through the internet, the participation of society in the legislative process and in the formulation of public policies. The empirical research was carried out in two moments. At first the research problem refers to the influence of the e-Democracy portal on the nature of political communication of the deputies. That is, to what extent does the e-Democracy portal constrain political representatives in their parliamentary actions? Are there resonances of the public debates provided by the portal in parliamentary speeches? What is the use and in what contexts do parliamentarians refer to the e-Democracy portal in their CD speaking moments? To answer these questions, all parliamentary speeches were collected from 2009 (when the portal was opened) until June 2017, in which a reference to the e-Democracy Portal appears. The data were collected through the CD Open Data Project which makes available all the deputies' pronouncements in machine language. PHP language was used for online data extraction. An array of n x m was obtained containing the date, phase, type, speaker, party of the speaker and a vector n x 1 with the full parliamentary speech. In all, 108 parliamentary speeches were obtained that refer to the e- Democracy portal distributed over the years. From this natural and nonexperimental observation it became possible to reliably measure the questions posed in this phase of the research. In the second moment, a causal case study method was used for the analysis of a Virtual Legislative Community (CVL) of the E-democracy portal. An extreme singular case considered positive was selected, according to the criterion of deliberativeness and influence on political decision, supported by exploratory research, on-site visit and interview with the Hacker Lab's servers on the CD, and content analysis. From the selection of the case, the process tracing method was applied to trace the process of creation and development of the CVL of the Disability Status in order to identify the critical factors for its success. This screening sought to identify the different political discourses that permeate the bill (PL); and the different political actors mobilized around the issue. Thus, it was possible to observe, in this specific case, the key factors and events for this CVL to be constituted as a public political sphere. This was assessed on the basis of the inclusion of subaltern or excluded voices and political positions from the selective public sphere and political decision centers. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES |
| Databáze: | OpenAIRE |
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