A SOBERANIA EXTERNA ENQUANTO FENÔMENO MUTÁVEL E SEUS REFLEXOS NA TEORIA JURÍDICA
| Autor: | Campello, Lívia Gaigher Bosio, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Lopes, João Felipe Menezes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Zdroj: | Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017; 109-123 Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017; 109-123 Revista Argumentum (Marília. Online) Universidade de Marília (Unimar) instacron:UNIMAR |
| ISSN: | 2359-6880 1677-809X |
| Popis: | Este trabalho evidencia a característica mutável do conceito de soberania externa dos Estados, de acordo com o momento histórico e com as pretensões dos governantes, até o ponto de tensão que justificou uma regulação internacional que mitigaria, em grande medida, a própria noção decorrente do conceito. Com efeito, descreve e analisa as discussões teóricas que influenciaram o desenvolvimento de uma teoria jurídica em torno do conceito de soberania estatal externa. Para além da abordagem histórica, explicita o modo como a soberania vem sendo interpretada no mundo contemporâneo globalizado e comprometido internacionalmente com políticas comuns (econômicas, ambientais, de segurança pública, etc.). Por se tratar de uma pesquisa exploratória e descritiva, utiliza-se o método dedutivo, bem como a revisão da bibliografia clássica e contemporânea dos principais expoentes do tema em questão.Palavras-chave: teoria do direito; direito internacional; soberania. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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