A constitucionalização do processo de qualificação dos contratos no ordenamento jurídico brasileiro

Autor: Konder, Carlos Nelson de Paula
Přispěvatelé: Moraes, Maria Celina Bodin de, Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo, Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Vargas, Daniela Trejos, Mulholland, Caitlin Sampaio
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2009
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
ISSN: 5039-1526
Popis: Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:01:34Z No. of bitstreams: 2 Carlos Nelson de Paula Konder - pre-textuais.pdf: 105234 bytes, checksum: 6942459d50391526e3541acf7737fc3e (MD5) carlos nelson de paula konder.pdf: 1272441 bytes, checksum: be3d7dd99277ca353fd33e53fc0a2fe7 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Carlos Nelson de Paula Konder - pre-textuais.pdf: 105234 bytes, checksum: 6942459d50391526e3541acf7737fc3e (MD5) carlos nelson de paula konder.pdf: 1272441 bytes, checksum: be3d7dd99277ca353fd33e53fc0a2fe7 (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 Partendo della funzionalizzazione dell autonomia privata patrimoniale come effetto della costituzionalizzazione del diritto civile, la tesi difende che il processo di qualificazione dei contratti deve essere basato sulla verificazione della causa in concreto. La tesi inizia per l analisi della trasformazione sul concetto di causa, riguardo alla sua concretizzazione: della sua enunciazione soggettiva, collegata all obbligazione assunta da ciascuna parte, alla sua oggettivazione, come causa del contratto; dal suo riferimento a imperativi sociali, associata alla funzione sociale del contratto, alla enfasi sull esigenza che questi imperativi siano positivati giuridicamente, dentro l ordinamento, concludendo per la complementarità ma distinzione fra causa e funzione sociale del contratto prevista dal art. 421 del Codice Civile brasiliano. Questo concetto di causa è applicato al processo di qualificazione dei contratti, sulle premesse della libertà dell interprete dinanzi alla tessitura aperta del linguaggio, limitata internamente per l esigenza di giustificazione argomentativa della decisione; la mitigazione della separazione fra interpretazione della legge e del contratto, in ragione della trasformazione dell autonomia privata; l unità del processo di interpretazione qualificazione applicazione, dinanzi alla indissociabilità tra fatti e effetti giuridici; la flessibilità dei tipi e la diversità delle caratteristiche che lo compongo; la superazione del modello formalista e meccanicista della sussunzione. Le ripercussioni dell utilizzo della causa in concreto per la qualificazione dei contratti sono dunque esaminate, inizialmente rispondendo all apprensione riguardanti l impatto della flessibilità della qualificazione dei contratti su altri rami più rigidi, come il fiscale e il penale, e riguardanti l importanza di analizzare in dottrina i tipi in astratto. In fine, si tratta delle ripercussioni del metodo proposto in riguardo alla relativizzazione della distinzione fra tipicità e atipicità e in riguardo alla determinazione degli effetti normativi dei contratti c.d. misti e dei contratti c.d. atipici. A partir da funcionalização da autonomia privada patrimonial como decorrência da constitucionalização do direito civil, a tese defende que o processo de qualificação dos contratos deve ser pautado pela verificação de sua causa em concreto. A tese inicia pela análise da transformação operada no conceito de causa: da sua enunciação subjetiva, ligada à obrigação contraída por cada parte, para a sua objetivação, como causa do contrato; da sua referência a imperativos sociais, associada à função social do contrato, à ênfase de que tais imperativos devem ser positivados juridicamente, dentro do ordenamento, concluindo pela complementaridade mas distinção entre a causa e a função social do contrato prevista no art. 421 do Código Civil. Este conceito de causa é, assim, aplicado ao processo de qualificação dos contratos, sob as premissas da liberdade do intérprete diante da textura aberta da linguagem, limitada internamente pela exigência de fundamentação argumentativa da decisão; da mitigação da separação entre interpretação da lei e do contrato, em razão da transformação da autonomia privada; da unidade do processo de interpretação qualificação aplicação, diante da indissociabilidade entre fatos e efeitos jurídicos; e da flexibilidade dos tipos e a diversidade das características que os compõem; a superação do modelo formalista e mecanicista da subsunção. As repercussões desta constitucionalização do processo de qualificação dos contratos são então examinadas, inicialmente respondendo às preocupações referentes ao impacto da flexibilização da qualificação dos contratos em outros ramos mais rígidos, como tributário e penal, e ao papel da análise doutrinária dos tipos em abstrato. Enfim, são abordadas as repercussões do método sugerido no tocante à relativização da distinção entre tipicidade e atipicidade e quanto à determinação dos efeitos normativos dos contratos ditos mistos e dos contratos ditos atípicos.
Databáze: OpenAIRE
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