Diretrizes para a aplicação do parágrafo 12 do Artigo 525 e do parágrafo 5 do Artigo 535 do Código de Processo Civil/2015
| Autor: | Alvim, Eduardo Arruda, Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Título executivo
Trânsito em julgado (processo civil) Segurança jurídica Princípio da segurança jurídica Inconstitucionalidade Ex tunc Impugnação ao cumprimento da sentença jurisprudência Inconstitucionalidade de lei Impugnação ao cumprimento da sentença doutrinas e controvérsias Fiscalização da constitucionalidade Coisa julgada (direito judiciário civil) Controle da constitucionalidade Efeito ex-tunc Ex-tunc Efeito ex tunc Decretação de inconstitucionalidade Coisa julgada (processo civil) Declaração de inconstitucionalidade Impugnação ao cumprimento da sentença Recurso de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Inconstitucionalidade da lei Brasil. Supremo Tribunal Federal decisão judicial Inconstitucionalidade das leis |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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