A ciência do direito como uma ciência humana: estudo sobre os fundamentos filosóficos e jurídicos do processo de autonomização epistemológica da Ciência do Direito de Hans Kelsen

Autor: MARTINS, Ricardo Evandro Santos
Přispěvatelé: WEYL, Paulo Sérgio Albuquerque Costa
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2014
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPA
Universidade Federal do Pará (UFPA)
instacron:UFPA
Popis: O trabalho explica os fundamentos filosóficos do processo de autonomização da Ciência do Direito de Hans Kelsen. Os estudos estão focados no debate acerca da fundamentação epistemológica das Ciências Humanas e em como isto influenciou a Teoria pura do Direito. Os objetivos do trabalho são: a) investigar como o debate oitocentista acerca da fundamentação epistemológica das Ciências Humanas influenciou a formulação da Ciência do Direito kelseniana; b) estudar quais são os pressupostos filosóficos e jurídicos de sua doutrina pura do Direito; c) saber quais teriam sido as contribuições do Mestre de Viena nesta busca pela fundamentação de uma Ciência Direito metodologicamente autônoma das Ciências Naturais. Deste modo, o primeiro Capítulo aborda o Positivismo Filosófico de August Comte e de John Stuart Mill. O segundo Capítulo introduz o movimento do Neokantismo desde Adolf Trendelenburg até o Neokantismo da Escola de Marburg. O terceiro Capítulo trata da Filosofia de Wilhelm Dilthey e de como ele tentou fazer uma “crítica da razão histórica” e fundamentar as Ciências Humanas pelo método compreensivo. Já o quarto Capítulo fala sobre o Neokantismo da Escola de Baden, especialmente o de Heinrich Rickert, momento em que são explicadas a Tese dos mundos e o Princípio da formação de conceitos. O quinto Capítulo trata da formação da tradição do Positivismo Jurídico do século XIX, especialmente a do mundo germânico. E, por fim, o sexto e último Capítulo trata da refutação de Kelsen às Teoria de Gerber, Laband e Jellinek, e também trata dos “dois limites metodológicos” de sua doutrina pura do Direito para que, ao final, possa-se responder que, sim, Kelsen fez da Ciência do Direito uma Ciência Humana, mas não do mesmo modo que Rickert ou os demais filósofos que debateram sobre o tema desde o século XIX fizeram. Kelsen defendia a ideia de uma Ciência do Direito Normativa e Autônoma que pressupõe o postulado do Relativismo axiológico. The paper explains the philosophical foundations of the process of autonomization of the Hans Kelsen‟s Legal Science. The studies are focused on the debate about the epistemological foundation of the Human Sciences and how this influenced the Pure Theory of Law. The objectives are: a) investigate how the nineteenth-century debate about the epistemological foundation of the Human Sciences influenced the formulation of the kelsenian Legal Science; b) to study what are the legal and philosophical assumptions of the Kelsen‟s Pure Doctrine of Law c) to know what would have been the contributions of the Master of Vienna in this quest for reasons for give autonomy to Legal Science from Natural Sciences. Thus, the first Chapter discusses the Philosophical Positivism of August Comte and John Stuart Mill. The second Chapter introduces the movement of Neo-kantianism since Adolf Trendelenburg until the Marburg School. The third Chapter wants to know about the Philosophy of Wilhelm Dilthey and how He tried to make a "Critique of Historical Reason", as well as reasons for the Human Science comprehensive method. The fourth Chapter talks about the Neo-kantianism of the School of Baden, especially the Heinrich Rickert‟s Philosophy, explaining mainly the Principle of the worlds and The Principle for the concept-formation. The fifth Chapter deals with the formation of the tradition of legal positivism of the nineteenth century, especially the Germanic world. And finally, the sixth and last Chapter deals with the refutation by Kelsen to the Thesis of Gerber, Laband and Jellinek, and also, this finally chapter talks about the "the two methodological limits" of his Pure Doctrine of Law that, in the end, it can respond: yes, Kelsen did the Science of Law as Human Science, but not the same way as Rickert and other philosophers who discussed this topic since the nineteenth century. Kelsen was defending the idea of a Normative and Autonomous Legal Science that presupposes the postulate of axiological Relativism.
Databáze: OpenAIRE
Externí odkaz: