Meio ambiente e desenvolvimento sustentável:exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente/Camilo Machado de Miranda Pôrto ; orientador: Jose Alfredo de Oliveira Baracho Junior

Autor: Porto, Camilo Machado de Miranda
Přispěvatelé: Magalhães, Rodrigo Almeida Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 128-135 A questão ambiental revela-se um tema de grande sensibilidade no estágio em que se encontra o homem moderno e a atual concepção de preservação do ecossistema do planeta. Em vista disso, por meio de uma análise sistemática da estrutura normativa da questão minerário-ambiental brasileira, buscou-se o enfoque da importância das Áreas de Preservação Permanente no contexto ambiental, bem como de sua necessidade para o desenvolvimento das atividades minerárias, de forma a clarear as obscuridades e inflamadas discussões que envolvem o tema, sem dar as costas ao comprometimento vital com o desenvolvimento sustentável no paradigma de um Estado Democrático de Direito. Abstract: The environmental issue turns out to be a highly sensitive issue at the stage where we find the modern man and the current concept of preserving the planet's ecosystem. In view of this, through a systematic analysis of the normative structure of the Brazilian environmental-mining issue, we sought to focus the importance of permanent preservation areas in the environmental context, as well as their need for the development of mining activities in order to clarify the obscurities and heated discussions that involve the theme without giving away the vital commitment to sustainable development in the paradigm of a democratic state. O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de Coleção Especial/Audiovisual da Biblioteca.
Databáze: OpenAIRE
Externí odkaz: