A figura do consórcio público no ordenamento jurídico brasileiro: leitura da dinâmica entre o consórcio nordeste e investimentos chineses na infraestrutura nordestina

Autor: Nagahama, Renato Hiroshi Xavier
Přispěvatelé: Pimentel Filho, José Ernesto
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
Popis: This research focuses on the relationship between foreign investments and socioeconomic development resulting from the improvement and expansion of infrastructure in underdeveloped regions, such as the Brazilian Northeast, carried out by the subnational initiative "Consórcio Nordeste ", created in 2019. The core of the research revolves around the questioning of how Chinese investments can contribute to facing the region's underdevelopment. As a theoretical basis, documental research was used on the legal frameworks that allowed the existence and performance of public consortium, such as Law no. 11.107/2005 and Decree no. 6,017/2007, data and socioeconomic indices of the region were analyzed and the thinking constructed by David Aschauer and Albert Hirschman was used regarding the correlation between investments in infrastructure and economic growth. The cataloging of Sino-Northeast enterprises took place through research in journalistic materials and scientific articles, with emphasis on Bahia, which has eight enterprises out of a universe of twenty-six distributed among the Northeastern states. It was concluded that the Sino Northeastern partnerships are recent, with a greater number of ventures from the year 2018 and focusing on energy infrastructure, being a region with great potential for solar and wind energy generation. As for the Consórcio Nordeste, it was induced that its associated form of management contributes to the acceleration of development and may become an important attractor of Chinese capital in ventures in the Northeast, despite currently having only two partnerships with the Asian country, less than than expected. Nenhuma A presente pesquisa se debruça sobre a relação entre investimentos estrangeiros e o desenvolvimento socioeconômico decorrente do aprimoramento e expansão da infraestrutura de regiões subdesenvolvidas, como o Nordeste Brasileiro, levados a cabo pela iniciativa subnacional “Consórcio Nordeste”, criada em 2019. O núcleo da pesquisa gira em torno do questionamento de como investimentos chineses podem contribuir com o enfrentamento do subdesenvolvimento da região. Como fundamento teórico, utilizou-se pesquisa documental dos marcos legais que possibilitaram a existência e a atuação dos consórcios públicos, como a Lei nº. 11.107/2005 e o Decreto nº. 6.017/2007, analisaram-se dados e índices socioeconômicos da região e utilizou-se o pensamento construído por David Aschauer e Albert Hirschman quanto à correlação entre investimentos em infraestrutura e crescimento econômico. A catalogação dos empreendimentos sino-nordestinos ocorreu por meio de pesquisa em matérias jornalísticas e artigos científicos, com destaque para Bahia, que conta com oito empreendimentos de um universo de vinte e seis distribuídos entre os estados nordestinos. Concluiu-se que as parcerias sino nordestinas são recentes, com maior número de empreendimentos a partir do ano de 2018 e com foco na infraestrutura energética, sendo uma região com grande potencial para geração de energia solar e a eólica. Quanto ao Consórcio Nordeste, induziu-se que sua forma de gestão associada contribui para a aceleração do desenvolvimento e pode vir a ser importante captador de capital chinês em empreendimentos no Nordeste, apesar de atualmente contar com apenas duas parcerias com o país asiático, menos do que esperado.
Databáze: OpenAIRE
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