Les transformations d intérêt à agir à la lumière du droit brésilien

Autor: Pontes, Daniel de Oliveira
Přispěvatelé: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de, Schenk, Leonardo Faria, Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Popis: Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:14:28Z No. of bitstreams: 2 Daniel de Oliveira Pontes_parcial.pdf: 552147 bytes, checksum: c0fe78c4777cf9d78427b44f4ad902be (MD5) Daniel de Oliveira Pontes_total.pdf: 1318774 bytes, checksum: 37225ab19ddb4649f423d5400a321b03 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:14:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Daniel de Oliveira Pontes_parcial.pdf: 552147 bytes, checksum: c0fe78c4777cf9d78427b44f4ad902be (MD5) Daniel de Oliveira Pontes_total.pdf: 1318774 bytes, checksum: 37225ab19ddb4649f423d5400a321b03 (MD5) Previous issue date: 2019-02-19 Ce travail vise à analyser les changements pour lesquelles l intérêt à agir a passé au droit brésilien. Dans la doctrine juridique, dont les opinions ont provoqué des changements à la loi, on a commencé d un point de vue civiliste où il n y avait pas de différence entre le droit substantiel et l action, et où on parlait seulement d intérêt matériel. Puis, les idées concrètes de l action se sont développées et ce droit, donc, a commencé à dépendre du jugement favorable de la demande. À ce moment-là, l intérêt existait déjà comme l obligation d intervention judiciaire pour satisfaire le demandeur. Ensuite, on arrive aux théories abstraites, qui distinguent le droit substantiel de l action. Ici, selon la majorité des juristes brésiliens, il faut vérifier des conditions pour que le droit d agir en justice existe ou s exerce régulièrement, dans lesquelles il y a l intérêt, composé par l utilité et la nécessité d utilisation du Pouvoir Judiciaire, basé à la demande initiale. En analysant la jurisprudence, on a pu trouver que les concepts présentés ne sont pas suffisants pour expliquer totalement l intérêt. D abord, il y a une tendance de durcir les critères pour reconnaître l intérêt, afin de rationaliser l accès à la justice. En plus, la vérification de cette condition à la lumière de la demande initiale cause aussi quelques problèmes dans la pratique. À la fin, on a remarqué d autres changements à la procédure civile qui peuvent avoir des effets sur l intérêt. O presente trabalho busca analisar as mudanças pelas quais o interesse de agir passou e ainda passa no direito processual civil brasileiro. Em um plano doutrinário, que refletiu na legislação de nosso país pelos três Códigos nacionais, saiu-se de uma ideia imanentista, de confusão entre o direito e a ação que lhe visa assegurar, trabalhando-se tão somente com o interesse no direito material. Passou-se, então, pelo concretismo, em que o direito de ação dependeria pela procedência do pedido, momento no qual já se fala de um interesse ligado à imperiosidade de intervenção judicial para a solução da crise jurídica. Chegou-se, enfim, ao abstrativismo que extrema o direito de ação do direito substantivo e, fora de sua versão pura, determina a análise das ditas condições da ação, entre as quais, se coloca o interesse, cuja aferição dependeria da utilidade e da necessidade da prestação jurisdicional, a partir das afirmativas autorais na petição inicial (teoria da asserção). A partir de uma análise jurisprudencial, todavia, constata-se que tais ideias, ainda que não sejam erradas, por vezes, não são suficientes para explicar o instituto integralmente. Notou-se, de pronto, que há uma tendência a endurecer os elementos para o reconhecimento de que a atividade judiciária é necessária e útil, em uma perspectiva de racionalizar e de redimensionar o acesso à justiça, como garantia fundamental dos litigantes, sendo imperioso verificar a legitimidade de tal linha de conduta. Verificou-se, também, que a asserção não é bastante alguns problemas da prática que se relacionam ao interesse. Ao fim, registraram-se certas mudanças no direito processual, como a consensualidade, a desjudicialização, a coletivização e as convenções, que, reflexamente podem impactar no interesse.
Databáze: OpenAIRE
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