BASE TRIBUTÁRIA COMUM CONSOLIDADA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE UM PARADIGMA MULTIVARIÁVEL
Autor: | Vita, Jonathan Barros, Universidade de Marília - Unimar, São Paulo, Fonseca, Pedro Paulo Corino da |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2019 |
Zdroj: | Argumentum Journal of Law; v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013; 187-202 Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013; 187-202 Revista Argumentum (Marília. Online) Universidade de Marília (Unimar) instacron:UNIMAR |
ISSN: | 2359-6880 1677-809X |
Popis: | Convergência e harmonização são palavras que este trabalho utiliza para processar a necessidade das empresas por sistemas jurídicos que provejam condições equivalentes legais para que elas operem. No campo da convergência de bases de cálculo do imposto sobre a renda, foram criadas muitas formas, como SA, HST e CCTB, mas estas falharam em compreender que a necessidade de alinhamento legal deve vir acompanhada do respeito a um número de regras e princípios dos sistemas jurídicos envolvidos, modificando a discussão de apenas uma forma melhor de operação ou sistema melhor de alocação e se movendo adiante para encontrar soluções fora do espectro estrito das regras tributárias como os princípios contábeis internacionais e as regras de governança corporativa, como exemplos. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |