BASE TRIBUTÁRIA COMUM CONSOLIDADA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE UM PARADIGMA MULTIVARIÁVEL

Autor: Vita, Jonathan Barros, Universidade de Marília - Unimar, São Paulo, Fonseca, Pedro Paulo Corino da
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Zdroj: Argumentum Journal of Law; v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013; 187-202
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013; 187-202
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR
ISSN: 2359-6880
1677-809X
Popis: Convergência e harmonização são palavras que este trabalho utiliza para processar a necessidade das empresas por sistemas jurídicos que provejam condições equivalentes legais para que elas operem. No campo da convergência de bases de cálculo do imposto sobre a renda, foram criadas muitas formas, como SA, HST e CCTB, mas estas falharam em compreender que a necessidade de alinhamento legal deve vir acompanhada do respeito a um número de regras e princípios dos sistemas jurídicos envolvidos, modificando a discussão de apenas uma forma melhor de operação ou sistema melhor de alocação e se movendo adiante para encontrar soluções fora do espectro estrito das regras tributárias como os princípios contábeis internacionais e as regras de governança corporativa, como exemplos.
Databáze: OpenAIRE