Regras de Bangkok: a internacionalização das normas relativas ao encarceramento feminino e os aspectos de sua aplicação no Brasil
| Autor: | Souza, Halem Roberto Alves de |
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| Přispěvatelé: | Bonavides, Renata Soares, Saleme, Edson Ricardo, Guimarães, Adriana Stagni |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) instacron:UNISANTOS |
| Popis: | As desigualdades sociais entre homens e mulheres, refletidas na cultura, religião, trabalho, na família e nas diversas relações cotidianas entre os serem humanos, não são novidades do mundo moderno. Vê-se desde tempos imemoriais, em diversas partes do mundo e em épocas e culturas distantes, que ocorre esse tratamento diferenciado em que se subjuga a mulher ao autoritarismo masculino, negando-lhes oportunidades de crescimento e realização plena como pessoa humana. Essa desigualdade se reflete igualmente no sistema prisional, sendo que este, por sua própria natureza, já é um ambiente opressor que termina por reforçar o julgo da mulher em relação à sua socialmente construída inferioridade diante do homem, ocasionando uma invisibilidade tanto no que diz respeito aos aspectos criminológicos da mulher anteriores ao cárcere, como também em relação às suas necessidades e particularidades pessoais. Diante desta situação, e diante do florescimento da atenção relacionada a mulher em decorrência das desigualdades de gênero e da situação específica do encarceramento feminino, houve a internacionalização de regras direcionadas à este público, como é o caso das Regras de Bangkok ¿ Regras das Nações Unidas para tratamento de mulheres presas. O presente trabalho tem como objetivo analisar tais regras, bem como a forma como ocorreu a adesão do Brasil, as influências no Direito interno bem como os reflexos nos julgamentos do Tribunais Superiores e na sociedade. O método utilizado é o bibliográfico, baseando-se em produções cientificas, artigos e estatísticas relacionadas ao encarceramento feminino. O trabalho se estruturou em três partes, sendo a primeira direcionada a uma análise de contexto da mulher na sociedade a despeito da desigualdade de gênero que enfrenta, bem como os aspectos criminológicos e prisionais femininos no Brasil. Na segunda parte, faz-se uma análise geral sobre as regras internacionais para tratamento de reclusos, com ênfase para as Regras de Bangkok e como se deu a adesão do Brasil, fazendo-se uma abordagem sobre quais os principais aspectos da internacionalização dessas regras referente às modalidades de encarceramento. Por fim, a última parte faz uma abordagem sobre a efetiva influencias das regras internacionais no direito interno brasileiro, inclusive nos entendimentos jurisprudenciais. A importância da pesquisa se verifica em decorrência da escassa abordagem referente à temática do encarceramento feminino e os problemas específicos decorrente das necessidades especiais das mulheres e da desigualdade de gênero que enfrenta no cárcere, como sendo um reflexo da sociedade atual. Verifica-se ainda a importância da presente pesquisa ao se analisar a aplicação das regras internacionalizadas sobre o encarceramento feminino, sendo, assim, uma importante ferramenta social e histórica para contribuir para o nivelamento dos gêneros no ambiente prisional, principalmente para que a pena aplicada a mulher não seja mais grave e severa do que a punição formalmente prevista na lei. Social inequalities between men and women, reflected in culture, religion, work, family and in the various daily relationships between human beings, are not new in the modern world. It has been seen since time immemorial, in different parts of the world and in distant times and cultures, that this different treatment occurs in which women are subjugated to male authoritarianism, denying them opportunities for growth and full fulfillment as a human person. This inequality is also reflected in the prison system, which, by its very nature, is already an oppressive environment that ends up reinforcing the judgment of women in relation to their socially constructed inferiority in relation to men, causing an invisibility both with regard to to the criminological aspects of women prior to prison, as well as in relation to their personal needs and particularities. In view of this situation, and in view of the flourishing of attention related to women as a result of public inequality of gender and the specific situation of female incarceration, there was an internationalization of rules directed at this, as is the case with the Bangkok Rules - United Nations Rules for the treatment of women prisoners. The present work aims to analyze such rules, as well as the way in which Brazil's accession occurred, as influences on domestic law as well as the reflexes in the judgments of the Superior Courts and in society. The method used is the bibliographic, based on scientific productions, articles and statistics related to female incarceration. The work was structured in three parts, the first being an analysis of the context of women in society in spite of the gender inequality they face, as well as the criminological and female aspects in Brazil. In the second part, a general analysis is made of the international rules for the treatment of prisoners, with an emphasis on the Bangkok Rules and how Brazil joined, making an approach on which are the main aspects of the internationalization of these rules regarding terms of incarceration. Finally, the last part deals with the effective influence of international rules in Brazilian domestic law, including in jurisprudential understandings. The importance of the research is verified due to the scarce approach regarding the issue of female incarceration and the specific problems arising from the special needs of women and the gender inequality that they face in prison, as being a reflection of the current society. The importance of this research is also verified when analyzing the application of internationalized rules on female incarceration, being, therefore, an important social and historical tool to contribute to the leveling of genders in the prison environment, mainly so that the penalty applied to woman is no more serious and severe than the punishment formally provided for by law. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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