Seguro-desemprego : avaliação sobre o seguro ao trabalhador formal e o seguro-defeso

Autor: Santos, Artur Henrique da Silva
Přispěvatelé: Bugarin, Maurício Soares, Loureiro, Paulo Roberto Amorim
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Popis: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Brasília, 2019. O propósito do presente estudo é realizar uma análise detalhada sobre o seguro-defeso e seguro- desemprego, investigando os incentivos criados pela legislação, avaliando a efetividade desses programas, estimando os fatores explicativos do gasto e propondo reformas da política pública. Inicialmente, este manuscrito analisa os principais modelos teóricos e estudos empíricos recentes do seguro-desemprego. A literatura encontra evidências de que o seguro-desemprego gera risco moral ex-post, ao aumentar a duração do desemprego. Todavia, a literatura é escassa sobre o risco moral ex-ante. Este estudo analisa o risco moral ex-ante no Brasil e encontra evidências de aumento de probabilidade na demissão, após adquirir elegibilidade ao benefício e após ter direitos a receber o seguro-desemprego por mais tempo. Ademais, encontra que o risco moral ex-ante interage com os ciclos de negócios e se comporta de modo pró-cíclico. Este estudo também analisa os fatores explicativos do aumento do gasto com o seguro-desemprego. Por meio de um modelo explicativo, encontra que o salário mínimo e a taxa de ocupação são os dois principais fatores explicativos do gasto no período. Por fim, este manuscrito analisa a política de seguro-defeso e de proibição de pesca. Ele encontra evidências de redução na pesca durante a proibição e de aumento na pesca de espécies protegidas durante a temporada aberta. Além disso, há evidências de que expansão da política de seguro-defeso reduz as atividades de pesca. Porém, em níveis menores que o gerado pela política de proibição de pesca. Como proposta de reformulação de política pública, este estudo sugere reduzir a duração potencial em momentos de expansão e aumentá-la durante crises econômicas. Ademais, sugere-se que o salário mínimo não seja repassado como valor mínimo do seguro-desemprego. The purpose of the present study is to conduct a detailed analysis of "seguro-defeso" program and unemployment insurance, investigating the incentives created by the legislation, evaluating the effectiveness of these programs, estimating the explanatory factors of spending and proposing public policy reforms. Initially, this manuscript analyzes the main theoretical models and recent empirical studies of unemployment insurance. The literature finds evidence that unemployment insurance generates ex-post moral hazard by increasing the duration of unemployment. However, literature is scarce about ex-ante moral hazard. This study analyzes ex-ante moral hazard in Brazil and finds evidence of increased likelihood of dismissal after acquiring eligibility for the benefit and after being entitled to receive unemployment insurance for a more extended period. Also, it finds that ex-ante moral hazard interacts with business cycles and behaves pro-cyclically. This study also analyzes the explanatory factors for the increase in unemployment insurance spending. Through an explanatory model, it finds that the minimum wage and the occupancy rate are the two main explanatory factors of spending in the period. Finally, this manuscript analyzes the policy of seguro-defeso program and fishing prohibition. It finds evidence of reduced fishing during the ban and increased fishing for protected species during the open season. Besides, there is evidence that the expansion of the safe-haven policy reduces fishing activities; however, at levels lower than that generated by the fishing ban policy. As a proposal for a reformulation of public policy, this study suggests reducing the potential duration in times of expansion and increase it during economic crises. Further, I suggest that the minimum wage should not be passed on as a minimum value of unemployment insurance.
Databáze: OpenAIRE
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