O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana = The conflict of fundamental rights in the enforcement of legislation of management of contaminated areas in urban zones

Autor:	Silva, Júlia Assis da
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2020
Předmět:	Destruição ambiental Responsabilidade (direito ambiental) Reparação do dano (direito ambiental) Brasil Poluição do solo Brasil Dano ambiental responsabilidade penal Degradação ecológica Dano ambiental responsabilidade administrativa Degradação ambiental prevenção Dano ambiental Brasil Direitos e garantias fundamentais Combate a poluição Garantias individuais Responsabilidade ecológica Proteção do meio ambiente Desenvolvimento sustentável Brasil Garantias dos direitos individuais Zona urbana Brasil Direitos e garantias individuais Brasil Dano ao meio ambiente Desenvolvimento viável Recursos naturais proteção Desenvolvimento durável Dano (direito ambiental) Degradação do meio ambiente Dano ambiental responsabilidade civil Degradação ambiental Brasil Proteção ao meio ambiente Direitos do cidadão Deterioração do ambiente Prejuízo ambiental Desenvolvimento auto-sustentado Degradação da natureza Proteção ambiental Brasil Crescimento sustentável Responsabilidade ambiental Brasil Direitos fundamentais Garantias constitucionais Deterioração ambiental Bioeconomia Controle da poluição Brasil Área urbana Dano à natureza Desenvolvimento sustentado Dano ambiental responsabilidade Responsabilidade por dano ambiental Garantia constitucional Dano ecológico Garantias fundamentais Solo proteção Brasil
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T03:37:20Z No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T21:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T21:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conflito_direitos_fundamentais_silva.pdf: 159400 bytes, checksum: c9acc516f9d1c97e1306b943bbfd0fdc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1f9fb274dd1cfa8368debee8461a2f05 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143284 Zobrazit plný text záznamu