Penhora e liquidação de cotas de fundos de investimento por dívida do cotista/Ana Flávia Barros Moreira ; orientador: Eduardo Goulart Pimenta
| Autor: | Moreira, Ana Flávia Barros |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Pimenta, Eduardo Goulart,1973- Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 121-133 Os fundos de investimento surgiram inicialmente na cultura anglo-saxã e, com o passar dos anos, foram alcançando seu espaço a nível global. No Brasil, assumem atualmente expressivo destaque no fluxo de recursos financeiros no mercado de capitais. Bem explorado pelo mercado, mas ainda pouco estudado pela doutrina jurídica brasileira, tal instituto vem ganhando cada vez maior relevância. Por guardarem tal relevância no aspecto financeiro, as cotas que compõem os fundos de investimento, enquanto ativos financeiros penhoráveis, não passam despercebidos quando o assunto é a busca, pelo credor, de bens do devedor passíveis de penhora na hipótese de inadimplemento. Contudo, certos fundos de investimento possuem restrição de liquidez, caso dos fundos fechados, e, assim, na hipótese de constrição decorrente de ação de execução, não há, na sistemática processual, solução jurídica expressa para que as cotas penhoradas por dívida pessoal do cotista sejam liquidadas, razão pela qual o presente trabalho dedica-se a apresentar alternativa para que se cumpra, de forma eficaz e efetiva, a prestação jurisdicional. Para tanto, o presente trabalho fará uma análise de ponta-a-ponta do estado da arte dos fundos de investimento no Brasil para, então, apresentar ao final solução para a problemática proposta. Palavras-chave: Fundos de investimento. Execução. Penhora. Liquidação. Inadimplemento. Investment funds first emerged in the Anglo-Saxon culture and over the years have expanded worldwide. In Brazil, the funds are currently prominent in the flow of financial resources in the capital market. Although the institute is well explored by the Market and is gaining increasing relevance, it is not much studied by the Brazilian legal doctrine. Due to its relevance in the financial aspect, the shares that compose investment funds, as financial assets that can be pledged, do not go unnoticed when the creditor intents to seek assets from the debtor that may be pledged in the event of any default. However, certain investment funds have liquidity restrictions, such as closed-end funds, which is why, in the event of constriction resulting from execution procedures, there is no express legal solution in the procedural system for the liquidation of quotas pledged by personal debt of the quota holder. This is why the present work is dedicated to present an alternative so that the jurisdictional provision can be effectively and efficiently fulfilled. For this purpose, an end-to-end analysis of the investment funds in Brazil will be carried out in order to present a solution to the proposed problem. Keywords: Investment funds. Execution Proceeding. Pledge. Liquidation. Default. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|