Contribuição previdenciária do segurado desempregado: efeitos da revogação da Medida Provisória 905/2019

Autor:	Serau Junior, Marco Aurélio
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2020
Předmět:	Auxílio desemprego Auxílio-desemprego Segurado Contribuição previdenciária Desempregado Seguridade social Seguro-desemprego Segurança social
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
ISSN:	0078-4702
Popis:	Este artigo apresenta uma pequena ampliação em relação ao publicado sob o título “Apontamentos sobre a (inconstitucional) contribuição previdenciária do segurado desempregado (MP 905/2019)” nas revistas Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 30, n. 369, p. 9-13, mar. 2020 e Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 7, p. 216-214, 1. quinz. abr. 2020. Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-23T13:59:40Z No. of bitstreams: 2 contribuicao_previdenciaria_segurado_serau.pdf: 139900 bytes, checksum: 007847023ec5462d11c042c2e6e9a349 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-23T17:09:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contribuicao_previdenciaria_segurado_serau.pdf: 139900 bytes, checksum: 007847023ec5462d11c042c2e6e9a349 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-23T17:09:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contribuicao_previdenciaria_segurado_serau.pdf: 139900 bytes, checksum: 007847023ec5462d11c042c2e6e9a349 (MD5) Previous issue date: 2020
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::05e1aebdb4e3bbe58a0a0a5f6b332190 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147247 Zobrazit plný text záznamu