Crimes contra as relações de consumo
| Autor: | Nery Júnior, Nelson |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 1998 |
| Předmět: |
Direitos do consumidor
Publicidade enganosa Brasil Crime contra o consumidor Proteção ao consumidor Crime contra as relações de consumo Brasil Brasil. [Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990] Fraude no comércio e na indústria Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Fraude comercial Defesa do consumidor Proteção e defesa do consumidor Brasil |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Palestra proferida na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 15 de agosto de 1995. Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-07T20:58:42Z No. of bitstreams: 1 crimes_contra_relacoes_consumo.pdf: 743062 bytes, checksum: 5474287f0c5986e0ca3c7e5ae93486aa (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-12T13:47:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crimes_contra_relacoes_consumo.pdf: 743062 bytes, checksum: 5474287f0c5986e0ca3c7e5ae93486aa (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-12T13:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crimes_contra_relacoes_consumo.pdf: 743062 bytes, checksum: 5474287f0c5986e0ca3c7e5ae93486aa (MD5) Previous issue date: 1998-12 Discorre sobre a parte penal do Código de defesa do consumidor e sobre a proteção penal das relações de consumo. Examina os crimes de publicidade enganosa e os de venda, exposição, manutenção em depósito para vender ou entrega de matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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