PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF

Autor: Stürmer, Gilberto, MIranda, Gilberto
Rok vydání: 2022
Popis: O presente trabalho aborda o instituto da Participação nos Lucros ou Resultados e as substanciais alterações advindas da Lei n.º 14.020/2020. Assim, apresenta, como problema, as próprias alterações trazidas por essa lei e a comparação com a jurisprudência do CARF, apontando eventuais mudanças que poderão ocorrer no entendimento desse órgão.
Databáze: OpenAIRE