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O presente ensaio debruça-se sobre a literatura recente acerca do tema da representação em conselhos gestores de políticas públicas. Várias são as análises feitas por diversos autores sobre a temática, porém, há necessidade de reflexão sobre a confluência que muitas destas ideias apresentam, de forma a contribuir para um consenso mínimo (obviamente não definitivo) sobre as possibilidades e os limites do exercício democrático em conselhos gestores, necessidade que este artigo objetiva responder, ao menos em parte. Para desenvolvermos esta análise, revisamos a literatura com vista a buscarmos autores de diversas áreas do conhecimento que de alguma forma tratam em seus trabalhos do tema da teoria democrática e da participação e representação, buscando observar contrapontos e convergências em suas ideias para posteriormente lançarmos questões minimamente consensuais sobre o tema. Os autores analisados deixam claro que os discursos que permeiam as questões relativas à participação e à representação têm como pano de fundo teorias democráticas distintas que durante quase todo o século passado conflitam em busca de hegemonia: democracia representativa e democracia participativa. Sendo assim, os ideais que alicerçam os conceitos aqui estudados são expressos de maneiras diferentes, de acordo com a teoria que a embasa. O fato é que participação e representação podem ser exercidos tanto em uma democracia representativa quanto em uma democracia participativa. Contudo, apresentam sentidos e práticas diferentes. Os conselhos gestores de políticas públicas são, por excelência, um local criado para o exercício da democracia participativa. Porém, ali é exercida participação indireta, via representação. Este conceito, por sua vez, é fortemente arraigado aos ideais da democracia representativa, levando à necessidade de se estabelecer diferenças entre representar (na democracia representativa) e representar (na democracia participativa), de forma que conselheiros representantes da sociedade civil nos conselhos gestores não repitam os equívocos da prática representativa parlamentar, sob o risco de conduzir a representação nestas instâncias participativas a um distanciamento que prejudicaria o exercício da democracia participativa em nosso país. Parece-nos evidente a importância de se estabelecer uma relação entre representantes e representados que os aproxime. Desta forma, temas como a prestação de contas e a própria forma de escolha do representante por sua entidade parecem exercer um protagonismo interessante para legitimar a representação e torná-la diferente da representação parlamentar. Apesar dos entraves observados para a efetivação de uma verdadeira democracia participativa, os conselhos gestores alimentam uma cultura política em transformação no Brasil, a cultura da participação, capaz de ocupar o lugar de nossa histórica cultura de submissão do povo ao poder das elites. This essay is based on the recent literature about representation on public polices management councils. There are several analyzes by various authors on the subject, however, it's necessary to think about the confluence of these ideas, in order to contribute to a minimum consensus (obviously not definitive) about the possibilities and limits of democratic exercise in management councils, need that this article aims to answer, at least in part. To develop this analysis, we review the literature in order to seek authors from different areas of knowledge that somehow deal in their works the theme of democratic theory and participation and representation, trying to observe convergences and counterpoints in their ideas to after launch issues minimally consensus on the subject. The authors analyzed make it clear that the discourses that permeate the issues of participation and representation have as background different democratic theories that almost throughout the last century conflict for hegemony: representative democracy and participatory democracy. Thus, the ideal that underpin the concepts studied here are expressed in different ways, according to the theory that underlies it. The fact is that participation and representation can be exercised both in a representative democracy and in a participatory democracy. However, have different meanings and practices. The public polices management councils are a kind of instance created to the exercise of participatory democracy. However, there is exerted indirect participation through representation. This concept, in turn, is strongly rooted to the ideals of representative democracy, making necessary to establish differences between represent (representative democracy) and represent (participatory democracy), so that counselors representatives of civil society in management councils not repeat the mistakes of the practice parliamentary representative, at the risk of driving the representation in these participatory instances to a distance that would undermine the exercise of participatory democracy in our country. It seems obvious the importance of establishing a relationship between representatives and represented that approach them. Thus, important points such as accountability and own way of choosing the representative for their entity appear to play a role interesting to legitimize the representation and make it different from parliamentary representation. Despite obstacles to the realization of a true participatory democracy, the management councils feed a changing political culture in Brazil, the culture of participation, that can replace our historical submission culture of the people to the power of the elites. |
