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O edifício situado na rua D. Pedro V, nºs 123-125, na freguesia de S. Vítor, Braga, situa-se numa zona com condicionante arqueológica, uma vez que se encontra próximo ao traçado proposto para a Via XVII, que ligava Bracara Augusta a Asturica Augusta. Este quadro justificou a realização de trabalhos arqueológicos com o propósito de avaliar os potenciais impactos da obra sobre possíveis vestígios arqueológicos, em conformidade com a legislação em vigor, Lei 107/01, D.R. – Série I-A, N.º 209, de 8 de Setembro de 2001, Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho e Carta de Condicionantes do PDM de Braga em vigor - cf. Ofício n.º S/427/DMUOPSA/2015 (Ref.10983/2015), de 19/06/2015, no qual se estabelece a necessidade de realizar trabalhos arqueológicos de acompanhamento da obra. Os trabalhos arqueológicos foram realizados pela Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho (UAUM), por solicitação da promotora da obra, LUSOPE INVEST, Lda. |