Crianças e adolescentes em situação de rua: desenvolvimento econômico, estratégias compulsórias e direitos fundamentais. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.646-671
| Autor: | Cynthia Xavier de Carvalho, Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cláudio Basílio de Lima |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2013 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Journal of Legal Sciences; Vol. 17 No. 2 (2012); 646-671 Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 17 Núm. 2 (2012); 646-671 Pensar-Revista de Ciências Jurídicas; v. 17 n. 2 (2012); 646-671 Pensar (Fortaleza. Online) Universidade de Fortaleza (UNIFOR) instacron:UNIFOR |
| ISSN: | 2317-2150 1519-8464 |
| Popis: | Este artigo consiste em analisar a condição de crianças e adolescentes em situação de rua e as estratégias estatais de retiradas compulsórias, sob a ótica dos direitos fundamentais, partindo do princípio da dignidade humana. A proposta enfoca as dimensões jurídica, econômica e social, abordando os entraves do desenvolvimento do país provocados pela presença, em logradouros públicos, de crianças e adolescentes em condição de rua. Nessa perspectiva, correlaciona o processo da exclusão social com o capitalismo e o desemprego, partindo da explicação do fenômeno em face da globalização econômica. Abordam-se, ainda, os dispositivos legais de direitos infantojuvenis, levantando a visão urbanística sobre o problema. Por fim, detémse no confronto de valores e direitos fundamentais, sublinhando os diversos fatores que se interligam no cenário da vulnerabilidade social dos moradores de rua. Com isso, pretende-se alertar para a necessidade de um olhar mais amplo nas escolhas de políticas públicas referentes ao tema, na tentativa deromper definitivamente com o modelo de marginalização e institucionalização da pobreza. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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