O TELETRABALHO NO BRASIL: A NÃO ADESÃO À CONVENÇÃO INTERNACIONAL Nº 177 E À RECOMENDAÇÃO Nº 184 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Autor: Sousa, Karine Sandes de, Sousa, Monica Teresa Costa
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
ISSN: 2525-9903
Popis: O presente artigo tem como objeto a análise da legislação nacional e internacional acerca do teletrabalho, buscado compreender quais as possíveis consequências da não aderência do Brasil à Convenção e Recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho remoto. A pesquisa é de revisão bibliográfica e documental com análise de conteúdo e proposições críticas, bem como breve análise de dados já existentes. Conclui-se que a aderência do Brasil às normas internacionais poderá conferir aos empregados em regime de teletrabalho o acesso a direitos e garantias fundamentais.
Databáze: OpenAIRE