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O acesso do ser humano aos bens comuns é essencial para o seu bem-estar. As Nações Unidas consideram a água com um dos maiores bens comuns. Para defender esse recurso e universalizar o seu uso é necessário tornar sustentável a sua gestão. As elevadas Perdas de Água que se registam em Portugal e outras medidas organizativas previstas nos Planos Estratégicos para o setor e não realizadas, põem em causa essa sustentabilidade, do setor e em particular das Entidades Gestoras. Combater as Perdas de Água é essencial para que o seu acesso seja possível a todos os cidadãos. A Entidade Reguladora do setor, deve defender a qualidade dos serviços, a sua justa distribuição e a sustentabilidade dos recursos, utilizando para isso mecanismo legais, de formação e informação, mas também instrumentos financeiros e fiscais. Assim, o objetivo do presente trabalho é aprofundar o conhecimento das medidas de combate às Perdas de Água bem como o quadro de Atribuições e Competências do Regulador, que permita tornar sustentável a gestão dos sistemas de Abastecimento de Água, após os elevados investimentos efetuados no setor nos últimos 20 anos em Portugal. Para o efeito foram realizadas um conjunto de Entrevistas aos responsáveis de vários municípios, numa região considerada representativa e deste modo foi recolhida a opinião de eleitos locais, quer quanto às Perdas de Água, quer quanto ao papel que a Entidade Reguladora deverá ter no apoio às Entidades Gestoras para melhorarem os seus níveis de Eficiência em geral, e no combate às Perdas de Água, em particular, diminuindo progressivamente os elevados valores de água não faturada ainda muito significativos em Portugal. |
