As obrigações e a doutrina do adimplemento substancial: o julgamento do Recurso Especial nº 1622555/MG pelo STJ e o Impacto nas Decisões do TJRS
| Autor: | Mariana Monteiro, Fabiana Colombelli Candido, Gabriela Daros Xavier |
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| Rok vydání: | 2018 |
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| Zdroj: | Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES; v. 6, n. 2 (2018); p. 269-276 Revista Eletrôinica Direito e Sociedade; v. 6, n. 2 (2018); p. 269-276 Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES Universidade La Salle (UNILASALLE) instacron:UNILASALLE |
| ISSN: | 2318-8081 |
| DOI: | 10.18316/redes.v6i2.4691 |
| Popis: | O texto investiga o impacto do julgamento do Recurso Especial nº 1622555/MG pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a aplicação da teoria do adimplemento substancial em matéria de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, nas decisões das 13ª e 14ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, competentes nesta matéria, após o referido julgamento. Tendo em vista os efeitos nas relações dos indivíduos, o problema de pesquisa busca verificar alterações na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul motivadas por mudanças no entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação da teoria do adimplemento substancial na matéria de alienação fiduciária em garantia de bens móveis. O objetivo do trabalho é contribuir para a construção doutrinária do Direito, a partir do estudo científico aplicado à experiência jurídica. A metodologia utiliza a literatura nacional na parte teórica, sob o prisma do Código Civil, e, na parte empírica, faz um mapeamento quantitativo e qualitativo da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na referida matéria. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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