AS CONDIÇÕES DEGRADANTES DOS DETENTOS NOS PRESÍDIOS DO BRASIL E O RE 580.252: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
| Autor: | Vinícius Pinto Moura, Sidney Cesar Silva Guerra |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
Cultural Studies
Linguistics and Language History lcsh:Social pathology. Social and public welfare. Criminology Anthropology lcsh:K1-7720 lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence Language and Linguistics lcsh:HV1-9960 Direito dos presos. Direitos Humanos. Supremo Tribunal Federal |
| Zdroj: | Revista de Criminologias e Politicas Criminais; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 60-77 Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 3, Iss 1, Pp 60-77 (2017) |
| ISSN: | 2526-0065 |
| Popis: | Nossoobjetivo édiscutir arecente decisão do Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilização do Estado emindenizar detento submetido a condição degradanteno âmbito do sistema prisional. O tema ganharelevância no contexto da crise de segurança enfrentada pela sociedade brasileira, porque,na esteira do desenvolvimento de uma “cultura do medo”, grupos estigmatizam e desumanizam os detentos, entendendo que estes nãopossuem direitos, pois escolherama “vida do crime”.Nossa reflexãotem como pontos o dilema entre segurança pública e direitos humanos ecomo o sistema de proteção aos direitos humanos no plano interno e externo fundamentaram a decisão. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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