State health managers’ perceptions of the Public Health Action Organizational Contract in the State of Ceará, Brazi
| Autor: | Fábio Solon Tajra, Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto, Ricardo José Soares Pontes, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, Neusa Goya |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
medicine.medical_specialty
030505 public health Health Policy Public health lcsh:Public aspects of medicine Public Health Environmental and Occupational Health Política pública de saúde lcsh:RA1-1270 Regionalização 03 medical and health sciences 0302 clinical medicine Political science medicine 030212 general & internal medicine Sistema Único de Saúde 0305 other medical science Humanities Políticas Públicas de Saúde Public health policy |
| Zdroj: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC Ciência & Saúde Coletiva, Vol 22, Iss 4, Pp 1235-1244 Ciência & Saúde Coletiva v.22 n.4 2017 Ciência & Saúde Coletiva Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) instacron:ABRASCO |
| Popis: | The Public Health Action Organizational Contract (COAP) / Decree 7.508/2011 aimed to seal health agreements made between federated entities to promote the cooperative governance and management of Health Regions. A qualitative study was carried out adopting a hermeneutic approach to understand state health managers’ perceptions of the elaboration and effects of the COAP in the State of Ceará. Open-ended interviewees and documental analysis were conducted. It was observed that the COAP led to the strengthening of regionalization in the government sphere; institutional gains through the implementation of ombudsmen and the National System of Pharmaceutical Care Management; increased information about the state health system’s workforce; and health budget transparency. The following problems were (re)visited: institutional weakness in the operation of the network; limited state capacity for regulation of care; and underfunding. Regional governance was restricted to the government sphere, coordinated by the state, and was characterized by a predominantly bureaucratic and hierarchical governance structure. The COAP inaugurated a contractual interfederative model of regionalization, but revealed the institutional weaknesses of the SUS and its lacks of capacity to fulfill its principles as the structural problems of the three-tiered model go unaddressed. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instrumento jurídico instituído pelo Decreto 7.508/2011, objetivou selar acordos sanitários entre os entes federados para uma gestão cooperada da Região de Saúde. Realizou-se uma pesquisa qualitativa com referencial hermenêutico para compreender as percepções de gestores estaduais da saúde do Ceará, Brasil, sobre a produção e efeitos do COAP na experiência do estado. Para isso, foram utilizadas entrevistas abertas e análise documental. Observou-se o fortalecimento da regionalização no âmbito do governo, além de ganhos institucionais com a implantação de Ouvidorias e Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica; informações da força de trabalho e transparência do recurso orçamentário-financeiro por ente federado. (Re)visitaram-se problemas como: baixa institucionalidade do funcionamento em rede e da capacidade do Estado de regulação e o subfinanciamento. A governança regional se fez restrita ao âmbito do governo, coordenada pelo ente estadual e em predomínio do tipo burocrático hierárquico. O COAP inaugurou uma Regionalização Contratual Interfederativa, mas revelando baixa institucionalidade no SUS e impotência para consecução de seus princípios, dado o não enfrentamento de problemas estruturais em cooperação trina. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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