OS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA: PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO NAS REDES SOCIAIS

Autor:	Ramon Silva Costa, Samuel Rodrigues de Oliveira
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2019
Předmět:	Colloid and Surface Chemistry Sociedade de Vigilância Dados Pessoais Redes Sociais Privacidade Consentimento Physical and Theoretical Chemistry
Zdroj:	Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 5, n. 2 (2019): JULHO-DEZEMBRO; 22-41 Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2526-0243
Popis:	As redes sociais captam nossas personalidades pelos rastros digitais que deixamos ao utilizá-las. A Lei brasileira 13.709/2018 (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais, visando à proteção das pessoas. Assim, o trabalho questiona: de que forma o consentimento dos titulares dado às redes sociais pode se adequar à lei? O objetivo é compreender como as redes sociais afetam nossos direitos. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica e análise legislativa. Conclui-se que o consentimento é um mecanismo capaz de conferir a autodeterminação informativa aos usuários, que precisam estar cientes sobre como suas informações pessoais são tratadas.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::66d3a2d47020f53323a0fb961f164192 http://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5778 Zobrazit plný text záznamu