O DIREITO DE RECUSA À APLICAÇÃO DE VACINAS: A LIBERDADE VERSUS O DIREITO À VIDA E À SAÚDE

Autor:	Deise Santos Curt, Luis Filipe Fernandes Ferreira
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2022
Předmět:	antivacinas fake news direitos individuais versus coletivos direitos fundamentais direito à liberdade direito à vida colisão de direitos General Earth and Planetary Sciences General Environmental Science
Zdroj:	Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 22-43 Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2526-0111
Popis:	A taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Imunizações vem caindo nos últimos anos afetando o combate à Covid-19, trazendo de volta a doenças já erradicadas e diminuindo a expectativa de vida nacional. Este artigo busca analisar a correlação entre a queda da vacinação e a disseminação de fake News contrárias à vacinação; e analisar o conflito entre o direito individual de não se vacinar (direito à liberdade) versus o direito coletivo à vida (direito à vida) para identificar qual direito deve prevalecer. Foi usado o método dedutivo, com pesquisa de doutrina, jurisprudência, legislação pátria, dados estatísticos e históricos.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3e70fb0cbc0e7a14ab32b22c8ca9bad3 http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8174 Zobrazit plný text záznamu