CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL BRASILEIRO

Autor:	Isadora Cristina de Santana Lima, Wagner Luiz Fernandes Júnior, Rosyvania Araújo Mendes
Rok vydání:	2022
Předmět:	Efetividade Legislação vigente Direito Penal Processo pena Crimes cibernéticos
DOI:	10.5281/zenodo.7275217
Popis:	Ao passo que a tecnológia avança, os crimes cibernéticos vêm se tornando um desafio recorrente para o estado ao que tange o combate destes. Nesta esteira, nasce a relevância da discussão do aprimoramento estatal frente a este problema social, cujo objetivo é coibir o alastramento de mais recorrências. O presente estudo, tem por finalidade analisar a efetividade da legislação do direito penal e processual penal diante dos crimes cibernéticos. Quanto à metodologia utilizada pelo presente estudo se deu por meio de pesquisa bibliográfica, Constituição Federal de 1988, doutrina, sites informativos e legislações vigentes à respeito do tema. Em suma, objetiva-se demonstrar a urgência na efetividade da aplicação penal das legislações vigentes frente ao combate dos crimes cibernéticos. Keywords: Effectiveness; Current legislation; Criminal Law; Criminal proceedings; Cyber crimes
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3c19d6477632a771963a093f9efeed23 Zobrazit plný text záznamu