A EFETIVIDADE SUSTENTÁVEL DAS DIRETRIZES DA LEI NACIONAL DAS ÁGUAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO OURO AZUL

Autor: Ana Alice De Carli
Rok vydání: 2018
Zdroj: Direito Ambiental e Sociedade. 8:281-305
ISSN: 2237-0021
DOI: 10.18226/22370021.v8.n2.12
Popis: O presente texto tem por escopo perfilhar alguns aspectos considerados relevantes da Politica Nacional dos Recursos Hidricos, criada pela Lei no 9.433 de 1997, os quais se implementados, de fato, podem ser proficuos instrumentos a defesa dos mananciais de aguas brasileiros, e, por conseguinte, a realizacao do direito fundamental ao acesso sustentavel a agua. Nesse contexto, a educacao ambiental revela-se um dos mais eficientes mecanismos de controle do uso sustentavel do ouro azul. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-fareast-language:EN-US;}
Databáze: OpenAIRE