Decisionismo vs. Legalismo em Direito Penal
| Autor: | João Athayde Varela |
|---|---|
| Rok vydání: | 2017 |
| Zdroj: | Estudios Penales y Criminológicos. 37 |
| ISSN: | 2340-0080 1137-7550 |
| DOI: | 10.15304/epc.37.3555 |
| Popis: | Nesta época da nossa contemporaneidade marcada por uma acentuada incerteza cognitiva e um risco crescente na adopção de decisões, discute-se a pertinência dogmática e metodológica do princípio da legalidade criminal, tendo por "pano de fundo" a polémica jusfilosófica que opõe as correntes doutrinárias que veeem no direito a realização concreta de uma ideia de justiça àquelas outras que nos remetem ainda para a lei como critério normativo decisivo de valoração da situação da vida sub judicio. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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