O SENTIDO DE 'ECONOMIA POPULAR': A ORIGEM DO ANTITRUSTE NO BRASIL NOS ANOS 1930
| Autor: | Mário André Machado Cabral |
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| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: |
National security
business.industry Materials Science (miscellaneous) media_common.quotation_subject Common law Doctrine Context (language use) Competition law General Business Management and Accounting Industrial and Manufacturing Engineering Statute Political science Meaning (existential) Business and International Management General Agricultural and Biological Sciences Enforcement business media_common Law and economics |
| Zdroj: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 14:30971 |
| ISSN: | 1981-3694 |
| DOI: | 10.5902/1981369430971 |
| Popis: | O trabalho tem como objetivo compreender o sentido de “economia popular” no contexto da primeira lei nacional com conteúdo antitruste, o Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938 (Lei de Crimes contra a Economia Popular). O problema identificado diz respeito à insuficiência e à imprecisão da doutrina concorrencial sobre a economia popular. Justifica-se a pesquisa em razão da importância do conceito de economia popular para a formulação do antitruste no Brasil. A hipótese é de que economia popular pode ser traduzida por bem-estar econômico da coletividade, relacionando-se a duas preocupações da época: preços e abastecimento. A metodologia tem por base a pesquisa bibliográfica e da jurisprudência do órgão responsável pela aplicação da lei, o Tribunal de Segurança Nacional. Como resultado, confirma-se a hipótese e demonstra-se a continuidade da ideia de fomento da economia popular. A conclusão aponta, entre outros aspectos, a necessidade de localizar historicamente o sentido de economia popular. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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