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O presente estudo desenvolvido através de pesquisa bibliográfica oferece uma reflexão sobre a função social da cidade no intuito de demonstrar a importância de se abandonar a concepção individualista que antes pairava sobre os espaços urbanos, como forma de se alcançar o bem-estar social, levando em conta os interesses da coletividade. Neste processo merece destaque o papel do Estatuto da Cidade como instrumento legal responsável pela regulamentação e efetivação das políticas e diretrizes capazes de estabelecer o desenvolvimento urbano, ordenando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, efetivando-se assim o interesse público esposado, em especial na dignidade da vida humana. |
