O DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE E OS DEVERES DE PROTEÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: A FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO PROIBIÇÕES DE INTERVENÇÃO E IMPERATIVOS DE TUTELA
Autor: | C. M. Castro |
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Rok vydání: | 2019 |
Zdroj: | Linhas Jurídicas do Triângulo |
DOI: | 10.29388/978-85-53111-84-8-0-f.107-128 |
Databáze: | OpenAIRE |
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