O DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE E OS DEVERES DE PROTEÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: A FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO PROIBIÇÕES DE INTERVENÇÃO E IMPERATIVOS DE TUTELA

Autor: C. M. Castro
Rok vydání: 2019
Zdroj: Linhas Jurídicas do Triângulo
DOI: 10.29388/978-85-53111-84-8-0-f.107-128
Databáze: OpenAIRE