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Este estudo tem por objetivo desenhar o panorama da estruturacao das garantias prestadas por entidades publicas em Parcerias Publico-Privadas (PPPs) no Brasil, com vistas a mitigacao de riscos em projetos de infraestrutura de longo prazo, com especial enfase no papel que as agencias estaduais de fomento e bancos estaduais de desenvolvimento podem desempenhar nesse contexto. O estudo parte do estado da arte sobre o tema, transita pelos modelos prevalecentes de garantias e o instrumental disponivel para a partir desse arcabouco identificar oportunidades e desafios para a evolucao da pratica e do instrumental no Brasil como elemento de politica publica. |
