A governança global no planejamento das cidades e sua relação com o regime internacional das mudanças climáticas

Autor: Jorge Luis Jurado Pérez, Alcindo Fernandes Gonçalves
Rok vydání: 2020
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Zdroj: Revista de Direito da Cidade. 12
ISSN: 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.40486
Popis: Resumo Uma das principais preocupacoes atuais no planeta esta relacionada com o meio ambiente, especialmente quanto as mudancas climaticas. De outra parte, o desenvolvimento das cidades e sua expansao e identificado como uma das principais causas que contribuem para a intensificacao das mudancas climaticas. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo e estudar a relacao e comunicacao existente entre o regime internacional das mudancas climaticas e a governanca global no planejamento das cidades. O metodo de pesquisa para a elaboracao do presente artigo foi o teorico-dedutivo. Para seu desenvolvimento, o ponto de partida sao os conceitos gerais de regimes internacionais e de governanca global para posteriormente identificar que, conforme acoes e atividades dos diferentes atores no cenario internacional, e possivel falar da existencia de uma governanca global no planejamento das cidades, cujo desenvolvimento se encontra intimamente relacionado com os resultados e objetivos do regime internacional das mudancas climaticas. Alem da existencia da governanca global focada no planejamento das cidades, o artigo enfatiza que as decisoes relacionadas com o desenvolvimento das cidades que, a principio, parecem ter apenas relevância local ao interior dos paises, estao sendo discutidas igualmente no cenario internacional. Palavras-chave: Governanca Global; Regimes Internacionais; Planejamento das Cidades; Mudancas Climaticas; Gases de Efeito Estufa. Abstract One of the main current concerns on the planet is related to the environment, particularly to climate change. On the other hand, the development of cities and their expansion is identified as one of the main causes contributing to the intensification of climate change. In this regard, the objective of this article is to study the relationship and communication between the international regime on climate change and the global governance on city planning. The research method for the elaboration of the article was the deductive approach. Thus, the development of this article was based on the understanding of the general concepts of the international regime and the global governance. This articles later identifies, according to the actions and activities of the different actors on the international stage, the existence of a global governance on city planning, whose development is closely related to the results and objectives of the international regime on climate change. In this sense, in addition to the existence of this form of global governance focused on city planning, this article shows that the decisions related to the development of cities, which seem only have local relevance, are currently being discussed on the international stage. Keywords: Global Governance; International Regimes; City Planning; Climate Change; Greenhouse Gases.
Databáze: OpenAIRE