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Esse artigo coloca em discussao uma estrategia alternativa para a politica de controle do consumo de tabaco no Brasil, visto que o consumo de tabaco, ja algum tempo, nao gera exclusivamente problemas de saude. O objetivo desse artigo foi aprofundar o debate sobre a receita tributaria gerada a partir da producao de produtos derivados do tabaco para compensar suas externalidades negativas, estimando a Curva de Laffer para esse mercado. Os resultados encontrados sugerem que a aliquota otima para o IPI e de 32,45%, no entanto, se observou que a aliquota real do IPI entre 2012 a 2015 ficou sempre proxima a aliquota otima estimada. Desse modo, o foco seguinte recaiu sobre a exigencia de preco minimo no varejo para os cigarros no pais, simulando o comportamento do mercado em funcao da eliminacao dessa estrategia. Com essa simulacao estatica-comparativa, verificou-se que o faturamento da industria de cigarros nacional aumentaria 45,14% e o total de IPI arrecadado aumentaria 44,86%, alem disso, no cenario ideal, o onus do IPI deveria ser redistribuido para que a aliquota real do IPI permaneca proxima a aliquota otima estimada e viabilize um produto para industria nacional capaz de competir com o produto ilegal. Concluiu-se que a eliminacao da estrategia de precos minimos afetaria drasticamente a rentabilidade da industria ilegal de cigarros, transferiria recursos para o Estado ampliar sua capacidade de amenizar as externalidades negativas geradas pelo consumo de cigarros, bem como transferiria recursos para industria nacional legal de cigarro que respeitam as normas ambientais, sanitaria e trabalhistas no pais. |
