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Este artigo tem como objetivo publicar os dados preliminares da análise da violência sexual doméstica contra a mulher durante a pandemia do COVID-19 no município de São Luís/MA. Deste modo, a pesquisa se mostra relevante visto que a partir dos seus resultados será possível perceber como ocorre o desenvolvimento das novas e velhas políticas de enfrentamento à violência sexual contra a mulher durante a pandemia do covid-19 e como essa mulher é reconhecida como sujeita de direito, o que permitirá uma visão geral da situação das instituições responsáveis por acolher, investigar e julgar os casos referidos à Lei Maria da Penha (incluindo equipe, estrutura, funcionamento, deficiências e ações) à luz do Código Penal, no que se refere aos crimes Contra a Dignidade Sexual. A pesquisa ultiliza entrevistas semiestruturadas e conversas com mulheres usuárias e profissionais do serviço. |
