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O presente trabalho teve como objetivo apresentar a implantação da regulamentação jurídica de serviços ambientais no município de Extrema – MG. Foi realizada também uma simulação da aplicação da metodologia proposta para estimar os benefícios ambientais através das compensações financeiras do Programa “Produtor de Água” da ANA, para a estimativa do abatimento de erosão e sedimentação na bacia hidrográfica das Posses. Os resultados mostraram que a implantação do programa “Conservador de Águas” é uma realidade através da Lei 2.100/05 e seus regulamentos procuram garantir a sustentabilidade socioambiental através do manejo e das práticas implantadas por meio do pagamento pelos serviços ambientais. Finalmente, o abatimento médio da sedimentação na bacia seria de 60%, resultando num valor médio de benefício de R$ 75,00/ha/ano. |
