Pluralismo político: o Poder Judiciário e os direitos LGBT
| Autor: | Buzolin, Lívia Gonçalves |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
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| Zdroj: | Revista Direito GV v.18 n.1 2022 Revista Direito GV Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV Revista Direito GV, Volume: 18, Issue: 1, Article number: e2206, Published: 07 MAR 2022 |
| Popis: | Resumo No período de oito anos, o Supremo Tribunal Federal realizou dois julgamentos particularmente emblemáticos sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT): o caso de união homoafetiva (2011) e o da criminalização da homofobia e transfobia (2019). A pesquisa no presente artigo analisa esses casos sob a perspectiva do pluralismo político de Robert Dahl, concentrando-se na análise (i) do Poder Judiciário como arena decisória, (ii) da mudança dos atores que figuraram como amici curiae, marcada pela inédita presença da Bancada Evangélica e uma maior representatividade das pessoas LGBT no caso da criminalização da homofobia e transfobia, e (iii) dos interesses aparentes dos atores contrários ao julgamento de procedência dos pedidos, revelados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Bancada Evangélica. Abstract In eight years, the Federal Supreme Court held two particularly emblematic judgments on LGBT rights: the case of civil homosexual union (2011) and the criminalization of homophobia and transphobia (2019). The research presented in this article analyzes these cases from the perspective of Robert Dahl’s political pluralism, focusing on the analysis (i) of the Judiciary as a decision-making arena, (ii) of the change of the actors that figured as amici curiae, marked by the unprecedented presence of the Evangelical Bench and a greater representation of LGBT people in the case of the criminalization of homophobia and transphobia, and (iii) the apparent interests of the actors contrary to the judgment of the merits of the requests, revealed by the CNBB and by the Evangelical Bench. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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