Imunidade dos Livros Eletrônicos: uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Autor: de Araújo e Mendonça, Maria Lírida Calou1,2,3,4 lirida@unifor.br, Neiva Belchior, Germana Parente3,5,6 germana_belchior@yahoo.com.br, Carneiro Pacobahyba, Fernanda Mara de Oliveira Macedo6,7 pacmara@yahoo.com.br
Zdroj: Revista Seqüência. 2011, Vol. 32 Issue 63, p377-408. 32p.
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