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pro vyhledávání: '"uniões homoafetivas"'
Publikováno v:
Revista Latino Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, Vol 5, Iss 4 (2019)
Este estudo, de cunho teórico, aborda o ativismo judicial frente às faces de interpretação e compreensão jurídica do fato concreto, visando formar precedentes e provimentos mais justos e humanitários, focado na decisão do Supremo Tribunal Fed
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https://doaj.org/article/953f8347e9b640d5ba5df22a9de3c60d
Publikováno v:
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Vol 2, Iss 1, Pp 266-286 (2016)
The article analyzes the problem about the recognition of atypical forms of Family, from the John Rawls’ theory of justice as fairness. It presentes Rawls’ concept of Family, developed after Susan Okin contributions. Shows the evolution of family
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https://doaj.org/article/c0bdd7a671a54bb78e0a01ece80a4b15
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 16, Iss 1 (2018)
O trabalho cuida da inserção das uniões entre pessoas do mesmo sexo no âmbito do Direito de Família, a partir da noção a respeito da comunhão plena de vida. Analisou-se o julgamento do Supremo Tribunal Federal brasileiro a respeito das entida
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https://doaj.org/article/e3f83312eb7a49629df36a52326f31e7
Autor:
Antonio Moreira Maués
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 36, Iss 70, Pp 135-162 (2015)
this work analyses the STF rulingthat recognized same-sex unions, based on lawas integrity theory of R. Dworkin and on documentary research about the subject. It criticizesthe use of legislative intent as a ground to con-clude that the Constitution p
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https://doaj.org/article/8bb09fbb0d8b49c4b46970b3cd3ed8e4
Publikováno v:
Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, Vol 6, Iss 3 (2017)
Esta pesquisa tem como objetivo produzir mais conhecimento a respeito das mudanças que vêm ocorrendo com relação à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos brasileiros. A fim de alcançar este objetivo, a pesquisa se classifi
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https://doaj.org/article/e77a9753ef3f4000b61606105734e25e
Autor:
Roger Raupp Rios
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 2, Iss 2, Pp 1-21 (2013)
Este artigo analisa as tendências quanto à qualificação jurídica das uniões de pessoas do mesmo sexo, considerando os paradigmas institucionais, fusionais, contratualistas e pós-modernos, indicados pela sociologia do direito de família. Neste
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https://doaj.org/article/c52af9ac961e4a77b57c484c91a0f6f8
Autor:
Vanessa Canto
Publikováno v:
Interfaces Científicas-Direito; v. 8 n. 1 (2020); 129-142
Interfaces Científicas. Direito
Universidade Tiradentes (UNIT)
instacron:UNIT
Interfaces Científicas. Direito
Universidade Tiradentes (UNIT)
instacron:UNIT
Este trabalho discute alguns aspectos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o ano de 2011, no qual foi reconhecida a legitimidade das denominadas “uniões afetivas” enquanto entidade familiar. Em primeiro lugar, discute alguns as
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0fcb07ee931aec240ea0540beda82662
https://doi.org/10.17564/2316-381x.2019v8n1p129-142
https://doi.org/10.17564/2316-381x.2019v8n1p129-142
Publikováno v:
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Vol 1, Iss 02 (2010)
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.874 de 2006, que passa a dispor sobre o "contrato civil de união homoafetiva". Primeiramente, união homoafetiva, para quem não sabe, trata-se da união de pessoas do mesmo sexo, ou, união homossexu
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https://doaj.org/article/b11a86a531b34299b115c74b9edf8939
Publikováno v:
Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, Vol 6, Iss 3 (2017)
Esta pesquisa tem como objetivo produzir mais conhecimento a respeito das mudanças que vêm ocorrendo com relação à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos brasileiros. A fim de alcançar este objetivo, a pesquisa se classifi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::27843d01e6c8175302903c69c0d46674
https://doi.org/10.17063/bjfs6(3)y2017439
https://doi.org/10.17063/bjfs6(3)y2017439
Publikováno v:
RELACult-Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade; v. 5 (2019): Edição Especial-IV EHM
RELACult-Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade
Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura (CLAEC)
instacron:CLAEC
Revista Latino Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, Vol 5, Iss 4 (2019)
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Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura (CLAEC)
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Revista Latino Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, Vol 5, Iss 4 (2019)
Este estudo, de cunho teórico, aborda o ativismo judicial frente às faces de interpretação e compreensão jurídica do fato concreto, visando formar precedentes e provimentos mais justos e humanitários, focado na decisão do Supremo Tribunal Fed
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f2603dfc9d28ee2e3b4b9bfcea2fcf58
http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/1225
http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/1225
