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Autor:
Stanlei Ernesto Prause Fontana, Cássia Camila Cirino dos Santos Fontana, Marcelo Fonseca Gurniski
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 2 (2024)
O presente artigo investiga como a interpretação pós-liberal é necessária para que o constitucionalismo transformador efetive os direitos humanos e fundamentais. Analisa a importância dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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https://doaj.org/article/fc0ee8d096df498392ddc4ae13a988e9
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 20 (2024)
Resumo Este artigo busca avaliar o papel da informatização dos tribunais brasileiros na eficiência da burocracia judicial. Para isso, foi aplicada a técnica de text mining a grandes bases para extrair dados eletrônicos sobre os andamentos proces
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https://doaj.org/article/1211949d71bd446bb390cd96cc006642
Autor:
Rebecka Wanderley Tannuss, Isabel Fernandes de Oliveira, Nelson Gomes de Sant'Ana e Silva Junior
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 11 (2024)
O objetivo deste artigo consiste em analisar as principais argumentações e narrativas do sistema de justiça em processos de mulheres presas e condenadas por transporte de drogas aos presídios. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, de
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https://doaj.org/article/eb90a24a1092418face872beb01ef17f
Autor:
Gislene Daiana Martins, Saulo Silva Lima Filho, Henrique Portulhak, Blênio Cezar Severo Peixe
Publikováno v:
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Vol 29 (2024)
O estudo investigou a associação entre os pareceres prévios emitidos pelos Tribunais de Contas brasileiros às ideologias político-partidárias. O levantamento teve como base o interstício entre 1995 e 2022, perfazendo sete ciclos políticos, em
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https://doaj.org/article/296d8e9191234ef3a75c72f748fe37df
Publikováno v:
Enfoque, Vol 42, Iss 3 (2023)
Objetivo: Neste estudo investigam-se os reflexos da reforma trabalhista de 2017 na mitigação das judicializações trabalhistas e no desempenho dos tribunais do trabalho, além de verificar com ineditismo, seus efeitos na geração de empregos form
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https://doaj.org/article/fc7432e1e3b44864bbea197a32f61d85
Publikováno v:
Revista Ambiente Contábil, Vol 15, Iss 1, Pp 198-220 (2023)
Objetivo: Analisar se há evidências consistentes de que os tribunais de contas brasileiros estão utilizando as tecnologias da informação e comunicação (TICs) como instrumentos de melhoria da transparência, accountability e participação cida
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https://doaj.org/article/6c7a28c4073146c1973b151b41fab330
Publikováno v:
Fineduca, Vol 13 (2023)
O presente trabalho tem como objetivo mapear as decisões judiciais que discutem o financiamento educacional nos tribunais de justiça estaduais dos Estados Unidos da América (EUA) e analisar os litígios cuja principal reivindicação é a educaç
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https://doaj.org/article/0422fea9825c47e4891ec349ecb3ddf2
Autor:
Leonardo Rodrigues
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss Publicação antecipada (2023)
Trata-se de artigo que, valendo-se do método qualitativo exploratório por coleta de dados, tem por objetivo discutir o controle das políticas públicas de saúde sob o enfoque do controle jurisdicional da dispensação de tratamentos de saúde de
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https://doaj.org/article/8f217ef6fc18423086e829dcb615c79c
Publikováno v:
Inter, Vol 5, Iss 1, Pp 144-162 (2022)
O presente artigo adota como argumento central que tribunais mistos são instrumentos inovadores e com potencial para endereçar os desafios do século XXI, de um mundo globalizado e interdependente, no qual a ideia de soberania difere daquele ideal
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https://doaj.org/article/ec56db5ada984940b1fa45a2fd7b4558
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 15, Iss 01 (2023)
O presente artigo aborda como tema a proteção jurídico-constitucional do meio ambiente mediante a interpretação e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução, os quais se consubstanciam como mecanismos de concretização dos dire
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https://doaj.org/article/89df79dab8984f35891ed2e9eea95f54