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pro vyhledávání: '"transação"'
Autor:
Hendrick Pinheiro, Estevão Horvath
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 50, Pp 1-16 (2024)
O artigo busca analisar a compatibilidade da equiparação de créditos tributários e não tributários para fins da transação prevista na Lei 13.988/2020 com o ordenamento jurídico brasileiro e quais são os limites da abrangência dessa lei. Pr
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/de024050b1734b5eb40f89d1dc8ae9e8
Autor:
Daniel Pires Novais Dias
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 3, Pp 1-19 (2024)
O parecer trata de caso em que advogados negociaram uma transação para pôr fim a litígio envolvendo honorários advocatícios. Foi enviada minuta de acordo via e-mail e WhatsApp, a qual foi “aceita” pelo consulente. Contudo, logo em seguida,
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/8698c2d5b3db43f89380155d8a48e278
NON-FUNGIBLE TOKENS (NFTs): NOVOS ENQUADRAMENTOS DA PROPRIEDADE PARA REDUÇÃO DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO.
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. mai-ago2024, Vol. 24 Issue 2, p410-426. 16p.