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pro vyhledávání: '"tomada de decisão apoiada"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-16 (2024)
Este artigo investiga a questão da responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão à luz da Lei 13.146/2015, que confere capacidade civil às pessoas com deficiência. No âmbito da tomada de decisão apoiada, as pessoas com deficiênci
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https://doaj.org/article/92ea4678414a453a900de83f0148f5ba
Autor:
Julian Simões
Publikováno v:
Horizontes Antropológicos, Vol 28, Iss 64, Pp 263-295 (2022)
Resumo O artigo discute alguns aspectos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) centrando-se em certos pontos de tensão, isto é, nas mudanças no conceito jurídico de deficiência, nas transformações do status jurídico de pessoas com deficiência
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https://doaj.org/article/63e9739596504862b327dc3568b1a8f0
Autor:
Lucas Câmara de Assis
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 1 (2023)
O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pess
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https://doaj.org/article/4d4be69570af49d3b0250897ce1a5945
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 10, Iss 1, Pp 1-28 (2021)
Sob a metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, este artigo se desenvolve em três partes: a primeira apresenta o regime das incapacidades tradicionalmente adotado pelo Brasil e os critérios utilizados para a
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https://doaj.org/article/6d6f8ea22a0b459281e3f08654b2abcb
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 9, Iss 2, Pp 1-22 (2020)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência. Propõe-se a pesquisa a analisar as alterações promovid
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https://doaj.org/article/88e3e250f069424dbf2aa9ac662d5a2d
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 30, Iss 55 (2021)
Trata-se de pesquisa que realizou uma revisão bibliográfica sobre o instituto italiano de amparo à pessoa com deficiência/enfermidade da amministrazione di sostegno, comparando-o com o instituto brasileiro da tomada de decisão apoiada, que tem a
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https://doaj.org/article/536043554ed6416bbffc0888573f53f8
Publikováno v:
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 6, Iss 02, Pp e265-e265 (2020)
O presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando-se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceit
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https://doaj.org/article/0ba2df7b03264376bc8b1bf25590e8fb
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 7, Iss 2, Pp 1-23 (2018)
Este artigo tem como ponto central de discussão a possibilidade da pessoa com diversidade funcional elaborar seu próprio testamento. Apresenta-se as linhas gerais da sucessão testamentária no Brasil indicando os requisitos subjetivos para a confe
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https://doaj.org/article/dc8b00d4f60f4d1bb814a7285f3a895e
Autor:
Rafael Lamera Giesta Cabral
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 9, Iss 17, Pp 104-117 (2017)
Após longa tramitação no Congresso brasileiro, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão tornou-se realidade. Um dos grandes destaques da legislação foi estabelecer que a deficiência deixa de ser um atributo da pessoa, não mais considerada, para
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https://doaj.org/article/42afc59a676d48999779accc58475bf3
Autor:
Joyceane Bezerra de Menezes
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 4, Iss 1, Pp 1-34 (2015)
O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD). Apesar dos princípios constitucionais e da cl
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https://doaj.org/article/a039104ee1074b199d449e6b3b97c201