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pro vyhledávání: '"teoria maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica"'
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 93, Iss 1, Pp 227-241 (2021)
A personalidade jurídica configura um ente autônomo, com direitos/obrigações distintas da pessoa de seus constituintes. Contudo, esse instituto pode ser utilizado para fins ilícitos. Assim, existindo abuso da personalidade jurídica, desconsider
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https://doaj.org/article/89be66b64e454129b616e78898c5af86
(...)'Entre os objetivos da obra coletiva, encontram-se (a) o aprofundamento do estudo teórico e a análise das questões práticas decorrentes da aplicação das normas do Código Civil de 2002, não apenas sob o prisma do referencial normativo cod
