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pro vyhledávání: '"teoria do desvio produtivo"'
Publikováno v:
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 1, Pp 190-208 (2020)
O Estado Democrático de Direito tem por objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Para tanto, é fundamental a participação do Estado lato sensu, por meio de po
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https://doaj.org/article/c2240ac46e384caca7ab1038a477ebd5
Publikováno v:
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 1, Pp 190-208 (2020)
O Estado Democrático de Direito tem por objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Para tanto, é fundamental a participação do Estado lato sensu, por meio de po