CONTRIBUTO DA TEORIA DO DELITO PARA A IMPUTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO PÚBLICO SANCIONADOR

Autor: Sandro Lúcio Dezan, Eliomar da Silva Pereira

Publikováno v: Revista de Estudos Institucionais, Vol 8, Iss 1 (2022)

O presente artigo busca revisitar as teorias do delito que servem de fundamento para uma teoria garantista do direito público sancionador, a englobar, nomeadamente, o direito administrativo sancionador. Por meio do método dedutivo, concluir-se-á q

Externí odkaz: https://doaj.org/article/49773ae5bc144fe38c97888a46c96c8a

CONTRIBUTO DA TEORIA DO DELITO PARA A IMPUTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO PÚBLICO SANCIONADOR

Autor: Eliomar da Silva Pereira, Sandro Lucio Dezan

Publikováno v: JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 8, n. 1 (2022); 88-104
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 8, n. 1 (2022); 88-104
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 8 No. 1 (2022); 88-104
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 8 n. 1 (2022); 88-104

O presente artigo busca revisitar as teorias do delito que servem de fundamento para uma teoria garantista do direito público sancionador, a englobar, nomeadamente, o direito administrativo sancionador. Por meio do método dedutivo, concluir-se-á q

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::806551e57e53b0e54bed0d6e18bc4f05
https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/670

Da estrutura morfossintática dos tipos penais

Autor: Túlio Lima Vianna

Publikováno v: Prisma Jurídico, Vol 2, Iss 0, Pp 121-142 (2003)

A análise da estrutura gramatical dos tipos penais é o objeto deste trabalho. Por meio de um estudo sistemático dos tipos do Código Penal, procurou-se traçar um paralelo entre conceitos da teoria do delito (conduta, elementos descritivos e norma

Externí odkaz: https://doaj.org/article/d831ad436aa3452abb9a188273d5877a

Victimodogmatic and limitation of criminal responsibility in the risky actions of the victim

Autor: Emeterio Silva de Oliveira Neto

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

A presente tese centra-se no propósito de estruturar a vitimodogmática, isto é, a relevância penal do comportamento da vítima, como mecanismo de imposição de limites ao poder punitivo do Estado, tendo por base o plexo de direitos e garantias f

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::788200ed9c81134ca72cf95f430381a6

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código Penal Brasileiro

Autor: Batista, Valdemir Jorge de Souto, Nogueira, Ana Clara Viana, Silva, Leandro Oliveira

Publikováno v: Homa Publica-Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas; Vol. 3 No. 1 (2019); e:044
Homa Publica-Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas; Vol. 3 Núm. 1 (2019); e:044
Homa Publica-Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas; v. 3 n. 1 (2019); e:044
Homa Publica
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron:UFJF

The present study aims to verify if the theory of the crime applied in the current Penal Code is compatible with the institute of criminal responsibility of the legal person of private law established by the project of the new Penal Code. Therefore,

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1e618d0e575057befaa54ab39267b9f5
https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30577